O benefício criado pela MP somente poderá ser concedido à família cuja renda mensal per capita não supere R$ 70, mesmo somando os outros benefícios do programa. O benefício será variável, de acordo com a renda de cada participante. A intenção do governo é garantir a renda per capita superior a esse valor de R$ 70.
Transferência -Outro reforço para crianças cujas famílias participem do Bolsa Família é a obrigatoriedade de a União transferir recursos a municípios e ao Distrito Federal para apoiar a educação infantil e creches que atendem crianças de zero a 4 anos.
Essa transferência será realizada com base na quantidade de matrículas constante do Censo Escolar da Educação Básica e corresponderá a 50% do valor anual mínimo por aluno da educação infantil. Excepcionalmente, em 2012, o apoio financeiro será de 25% do valor anual. Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público também poderão receber o dinheiro.
Líderes -Na terça-feira, o presidente da Câmara, Março Maia, e os líderes partidários devem se reunir para definir os projetos que devem ser incluídos na pauta das sessões extraordinárias. A reunião será às 15h30 no gabinete da Presidência.
As votações do esforço concentrado estão previstas para terça e quarta-feira próximas.
(Fonte: O FLUMINENSE)