O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) vai continuar a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apesar de questionamentos judiciais feitos pela prefeitura do Rio contra a realização do certame. A previsão é que o leilão ocorra até o fim deste ano, afirmou o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão.
“[A judicialização] Não atrapalha. São momentos normais em processos como este. Lembrando especificamente que, no caso da Cedae, existe toda uma governança baseada na região metropolitana. Essa governança, que inclui os votos da Câmara Metropolitana, já foi vencido. É um processo bastante robusto. Ele, naturalmente, evoca discussões. No caso, ratificando, já passamos por essa etapa e esperamos que o leilão ocorra até o fim do ano”, informou Abrahão durante apresentação do balanço com os resultados do primeiro semestre de 2020.
Histórico
O BNDES é responsável pela modelagem da licitação em contrato que foi fechado com o governo fluminense em 2017. Quem vencer o leilão terá direito de oferecer os serviços prestados pela companhia que incluem a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto. A intenção é atingir a universalização da água e do esgotamento sanitário em 64 municípios e, principalmente, a redução do lançamento de esgoto na Baía de Guanabara e na bacia do Rio Guandu.
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, entrou com ação na Justiça em junho questionando a falta de pagamento de royalties da Cedae ao governo municipal, uma vez que 77% da receita da companhia provêm da tarifa paga por domicílios localizados na cidade, conforme indicaram, segundo a prefeitura, as demonstrações financeiras publicadas pela empresa em 2017.
A prefeitura do Rio pede na ação que 7,5% da receita mensal bruta da Cedae referente à capital sejam direcionados à administração municipal, semelhante ao modelo adotado no estado de São Paulo, onde a Sabesp repassa o mesmo percentual para um fundo municipal.
Fonte: Epoch Times