A Prefeitura de São José dos Campos prorrogou, por tempo indeterminado, a licitação para a nova concessão do transporte público da cidade. A concorrência pública estava marcada, inicialmente, para a próxima segunda-feira (17), às 9h. A justificativa para a prorrogação são as adequações no edital.
A participação para a disputa, que é internacional, foi aberta em junho. A minuta de edital foi elaborada em conjunto entre a Prefeitura e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que firmaram contrato em 2019 para realização de estudos, análise e reformulação do sistema do transporte coletivo da cidade.
A disputa ainda é alvo de um pedido do Sindicato dos Condutores para que o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) suspenda o processo (leia mais abaixo).
A minuta do edital foi apresentada ao Conselho de Mobilidade e mostrava algumas mudanças em relação ao atual modelo vigente. Entre as alterações, o projeto prevê o fim do pagamento em dinheiro e a retirada dos cobradores dos ônibus. O novo serviço terá novidades tecnológicas, como um aplicativo para os passageiros solicitarem o transporte (leia mais abaixo).
O processo de licitação será dividido em dois lotes. Uma empresa vai assumir o transporte nas regiões norte, oeste e sul. A outra vai atuar nas regiões leste e sudeste. Atualmente operam na frota 389 veículos e, com a nova concessão, o número deve subir para 513, incluindo vans, micro-ônibus, ônibus e articulados.
As empresas vencedoras da concorrência serão aquelas que apresentarem a menor tarifa. Atualmente, o preço da passagem em São José dos Campos custa R$ 4,50 no bilhete eletrônico e R$ 5 para quem paga em dinheiro.
Denúncia
Na quarta (12) o Sindicato dos Condutores pediu ao TCE-SP que a concorrência fosse suspensa devido a irregularidades. Não há prazo para que o tribunal avalie o pedido.
Entre os pontos apresentados, estão problemas na fase de audiências públicas usadas para embasar o edital com participação popular. Devido à pandemia, os eventos foram limitados e houve baixa participação dos usuários.
O pedido também cita que o prazo entre disponibilização do edital e entrega das propostas foi curto e ainda aponta que há um problema pela concorrência prever a gestão financeira da nova modalidade por uma terceira empresa.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que “o certame foi prorrogado para realização de adequações no edital, tendo em vista o acolhimento de apontamentos realizados na representação e também em impugnações e questionamentos administrativos. Não há previsão para a reabertura da licitação e quando ocorrer, será reaberto o prazo de 30 dias para o recebimentos das propostas. Não há relação com a ação judicial da Defensoria Pública”.
Em maio a Justiça suspendeu a realização de uma audiência pública da Prefeitura de São José dos Campos para discutir o novo edital de licitação do transporte público na cidade. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública.
Novo modelo
Entre as principais mudanças previstas estão:
Fim do pagamento em dinheiro. O embarque será apenas por bilhetagem eletrônica. Com isso, acaba a função de cobrador;
As vans do transporte alternativo também serão incluídas no sistema de bilhetagem eletrônica;
Aplicativo para transporte sob demanda. Em São José, o sistema deve ter duas modalidades. Uma delas com tarifa fixa, em que os veículos poderão fazer pequenas mudanças no trajeto para pegar o passageiro onde ele estiver dentro de uma área determinada. A outra modalidade de transporte sob demanda terá trajetos e preços livres. Será uma espécie de Uber para o transporte coletivo.
As integrações entre os ônibus do sistema de transporte público do município de São José dos Campos serão gratuitas para os usuários para qualquer sentido, desde que respeitado o limite máximo de três transbordos (quatro linhas) em um intervalo de duas horas.
Fonte: G1