Decisão é da 10ª Vara da Justiça Federal de 1ª instância de Minas Gerais. Alegação do MPF é que houve dispensa de licitação no valor de R$ 17,8 mi.
A 10ª Vara da Justiça Federal de 1ª instância de Minas Gerais decretou a indisponibilidade de bens no valor de cerca de R$ 5 milhões de um escritório de arquitetura que elaborou o projeto inicial de reforma do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, e de mais cinco pessoas diretamente envolvidas nessa etapa das obras. A decisão em caráter liminar foi dada nesta segunda-feira (19) a partir de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a ação, não foi exigida licitação para o contrato no valor de R$ 17,8 milhões firmado com o escritório de arquitetura. Segundo o MPF, um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) conclui pela irregularidade e nulidade do procedimento de contratação direta.
Ainda de acordo com o MPF, a contratação ocorreu “ferindo os princípios da transparência e da publicidade” e foi “pago valor superior ao que poderia obter mediante o processo licitatório”.
No despacho, o juiz afirma que foi “devidamente demonstrado, pelo MPF, a ilicitude na contratação direta por inexigibilidade de licitação”. Ainda segundo a decisão, o escritório contratado “se beneficiou dos atos de improbidade praticados”.
O estádio Mineirão vai sediar jogos das copas das Confederações e do Mundo, em 2013 e 2014. Em nota, a Secretária Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) informou que o contrato foi assinado por meio de comprovação de notório saber e especialização para o desenvolvimento, elaboração de estudos e projetos básicos de engenharia e arquitetura para a execução das obras de reforma e modernização do estádio e seu entorno.
(Fonte: G1)