Contrato da pasta dos Portos previa ‘cooperação técnico-científica’ em ações do PAC, mas serviu para empregar funcionários de gabinete
Auditorias da Secretaria de Controle Interno da Presidência e do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmaram que o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino (PSB-CE), e seu secretário executivo, Mário Lima Júnior, usaram um convênio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para burlar a lei e contratar, sem licitação ou concurso público, pessoal administrativo para gabinetes em Brasília.
As auditorias foram feitas após o Estado mostrar, em fevereiro, que a SEP contratou a Fundação Ricardo Franco (FRF), entidade ligada ao Instituto Militar do Exército (IME), para cooperação técnico-científica em ações do PAC. Firmada em outubro de 2011, a parceria, de R$ 20 milhões, serviu na prática de cabide para empregar secretárias e recepcionistas, não raro familiares de servidores da pasta.
Conforme relatório da Secretaria de Controle Interno remetido ao TCU, Cristino e Lima Júnior foram obrigados a providenciar a dispensa de ao menos cinco terceirizados por nepotismo, mas pouparam os funcionários públicos envolvidos no caso, o que contraria decreto da Presidência. Eles continuam em cargos comissionados na pasta.