Com a licitação do transporte suspensa por decisão da Justiça e do Tribunal de Contas, a Emdec vai fazer duas modalidades de audiências públicas
Com a licitação do transporte de Campinas suspensa por decisão da Justiça e do Tribunal de Contas, a Emdec vai fazer duas modalidades de audiências públicas para receber contribuições para compor o novo edital para a concessão do serviço. Uma, presencial, foi marcada para o dia 18, no Salão Vermelho da Prefeitura e a outra, virtual, permitirá que os interessados façam as contribuições pela internet, no site da Emdec. O presidente da empresa, Carlos José Barreiro, informou que a audiência pública virtual será lançada nos próximos dias.
As consultas atendem determinação da Justiça em ação civil improbidade administrativa, impetrada pelo Ministério Público. Na liminar o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública,
Wagner Gidaro, que suspendeu a concorrência bilionária do transporte público de Campinas foi determinado que, em 180 dias, a Emdec realize consultas populares e audiências públicas para responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público.
A licitação da concessão do transporte público, prevista para movimentar R$ 7,4 bilhões em 15 anos, com exigência de investimentos que chegam a R$ 870 milhões, deveria ter sido aberta em 16 outubro. A suspensão do certame ocorreu um dia antes, após o conselheiro Sidney Beraldo, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acatar representação da ITT Itatiba Transportes Ltda. e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP) e suspender a licitação “pela ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade desejadas, suficiente para a concessão da providência cautelar”. No final de outubro, o plenário do TCE referendou a decisão do Beraldo e manteve suspensa a licitação do sistema de transportes de Campinas.
Logo depois, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gidaro, concedeu liminar ao Ministério Público e suspendeu a concorrência. Entre as suspeitas dos promotores José Fernando Vida de Souza, Cristiane Hillal, Ângelo Carvalhaes e Valcir Kobori está o fato o edital prever que os serviços comecem em 60 dias após a assinatura do contrato o que, segundo eles, restringe a competitividade. Os promotores também fizeram vários questionamentos sobre o edital e pediram que a Emdec, em 12 meses, reforme o sistema de gestão de compensação de receitas de forma a que ele seja gerido, exclusivamente, pelo Poder Público Municipal, sem qualquer interferência da associação de concessionária Transurc.
De acordo com Gidaro, a Emdec informou que está empenhada a realizar o procedimento no máximo em doze meses, mas que esse prazo é insuficiente para a programação de transição dos serviços de bilhetagem, dada a complexidade e a falta de pessoal.
O MP, no entanto, insiste nessa transição. Assim, o juiz concedeu liminar suspendeu a licitação para que haja ampla participação popular e do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte na discussão das metas a serem atingidas pelas empresas, na política tarifária, na acessibilidade e na gestão do sistema de compensação de receitas e na gestão do sistema de compensação de receitas do sistema de bilhetagem única em até 12 meses.
A nova concessão prevê seis áreas operacionais: Vermelho (região Norte), Azul Escuro (Noroeste), Azul Claro (Oeste), Verde (Sudoeste), Amarela (Sul), Laranja (Leste) e a chamada Área Branca, onde só poderão circular veículos não poluentes e que fará parte de uma das outras divisões.
Essa área terá a delimitação de aproximadamente 3km2 e perímetro de 7 km, na região central e no entorno. A expectativa é que circulem pela área, 207 desses veículos de energia limpa.
(Fonte: Correio)