Prevista para acontecer na próxima quinta (28), licitação visa contratar empresa para prestar serviço de apoio operacional
Prevista para acontecer na próxima quinta (28), licitação visa contratar empresa para prestar serviço de apoio operacional, controle e monitoramento de todo o Trânsito e Transporte de Salvador.
A Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram) denunciou nesta quarta-feira (27) que os servidores da Transalvador estão extremamente preocupados com a licitação nº 30/2014 – Pregão Eletrônico nº 021/2014, convocada pela Prefeitura de Salvador, para contratar empresa com o objetivo de prestar serviço de apoio operacional, controle e monitoramento de todo o trânsito e transporte de Salvador.
Além dessas, outras funções especificas da área de trânsito, como apoio durante a realização de obras nas vias públicas, apoio no fechamento de vias ou modificação temporária do fluxo de trânsito durante a realização de eventos e durante o reparo de semáforo estão entres os servições previstos no edital. ”A contratação da empresa irá custar cerca R$ 7 milhões aos cofres públicos, valor que pode aumentar com a ampliação do contrato”, diz Luiz Bahia, presidente da Astram.
“Se esta medida for realmente concretizada irá usurpar função pública legal e constitucionalmente prevista para os agentes de trânsito e transporte. Dessa forma nossa categoria estaria tendo como única atribuição multar. A prática da terceirização já se mostrou nociva ao serviço público, já que essas empresas não têmm compromisso com a sociedade e se sujeitam a qualquer coisa. Sem contar que o prefeito acaba com o sonho de inúmeras pessoas quando afasta a possibilidade de realização de concurso público para o suprimento das vagas atualmente em aberto”, alerta Adenilton Junior, diretor de Imprensa da Astram.
Na tarde desta terça (26), a Astram protocolou no Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma representação contra esta tentativa de terceirização, sendo recebidos pela promotora Rita Tourinho que integra o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM). A categoria se reunirá na próxima quinta (28), às 11h, na Sede da Transalvador, para um ato de protesto intitulado: Terceirização, NÃO. Concurso Público, JÁ!
(Fonte: Jornal de Midia)