Prevista para a próxima terça-feira (17), a licitação para mais de 105 novos táxis pode mobilizar cerca de 1.200 proponentes em Juiz de Fora.
Associação em Juiz de Fora entrou com ação por suspensão do processo.
Sindicato dos auxiliares aprova a concorrência; Settra confia na realização.
Prevista para a próxima terça-feira (17), a licitação para mais de 105 novos táxis pode mobilizar cerca de 1.200 proponentes em Juiz de Fora. A expectativa é da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra). No entanto, uma ação contra o processo que pede a suspensão da concorrência foi apresentada para ser analisada na Vara de Fazenda Pública em Juiz de Fora.
A ação foi protocolada pela Associação dos Taxistas na sexta-feira (13). “Queremos a regularização de pontos do edital que na nossa avaliação contém irregularidades técnicas. Não somos contra o processo. A licitação precisa ser feita, mas não desta forma como está acontecendo”, explicou ao G1 o advogado da associação, Robson Santiago.
A assessoria da Settra informou que a Prefeitura não foi notificada sobre a ação. Segundo o subsecretário de Mobilidade Urbana, Mauro Bianco, há confiança na realização da concorrência na data prevista. “Temos mais de mil pessoas depositando esperança nesse processo, que foi feito detalhadamente, com todo critério, organizado, transparente e participativo. Claro que não temos como prever alguma reviravolta, mas temos a convicção de que no dia 17 vamos consolidar a realização efetiva do certame sem problemas”, disse ao G1.
Na primeira fase, na próxima terça-feira, os taxistas interessados em concorrer devem entregar os envelopes com as documentações para habilitação e a proposta na Escola de Governo, na Rua Maria Perpétua, nº72, no Bairro Ladeira de 9h a 12h e de 14h às 17h.
“Orientamos os proponentes a não se concentrarem no local, chegando muito cedo ou na última hora. Eles podem passar ao longo do dia que haverá atendimento dentro do horário previsto”, explicou Mauro Bianco.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas Auxiliares de Juiz de Fora, Marcus Costa, a licitação atende ao desejo da maior parte da categoria. “Tudo que o auxiliar quer é se tornar um titular, o proprietário do táxi. Atualmente, o número é flutuante, estimamos em torno de dois mil auxiliares trabalhando na cidade”, explicou.
Concorrência
Inicialmente a concorrência estava agendada para o dia 3 de fevereiro e foi adiada por causa da necessidade de uma alteração no edital e a republicação. O anúncio da abertura de licitação para o serviço de táxis em Juiz de Fora foi feito pelo prefeito Bruno Siqueira no dia 25 de novembro de 2014. O processo licitatório foi aberto em 13 de dezembro, com edital publicado no dia 15 do mesmo mês. A meta é saltar dos atuais 545 carros para 650.
Dos novos carros, a proposta é que 50 sejam adaptados para pessoas com deficiência elevando de dez para 60 a frota deste segmento. A concessão valerá por 16 anos, podendo ser prorrogada por mais 16.
Polêmica
Desde que foi anunciada, a licitação causou polêmica entre as representações da categoria na cidade. O advogado Robson Santiago disse que as modificações realizadas deveriam ter sido analisadas pela Câmara Municipal e os pontos do edital que a Associação dos Taxistas questiona.
“Um deles foi ignorar a legislação ainda em vigor, inclusive na decisão sobre o critério de pontuação. O valor total, somando os R$ 20 mil cobrados pela Prefeitura para os classificados, mais os equipamentos e o valor do carro, fica muito oneroso. O edital foi elaborado para dar preferência ao profissional do táxi, ao auxiliar. Pelo que eles ganham não tem como arcar com a dívida. Por conta do alto custo, o edital está fomentando um mercado paralelo de placas”, disse.
O advogado Robson Santiago explicou também que a Associação dos Taxistas protocolou no dia 6 deste mês na Prefeitura um pedido de impugnação do edital e foi comunicada de que foi negado na quinta-feira (12). Por isso, segundo ele, não houve outra opção a não ser a ação na Justiça. “Aguardamos a resposta da liminar entre segunda (16) e terça-feira (17). Nós informamos ao juiz que a abertura do processo será na manhã de terça. No entanto, a ação terá continuidade na Justiça”, afirmou.
Já o Sindicato dos Taxistas Auxiliares é favorável à manutenção da realização da licitação e confia que o processo será realizado na data prevista. “Nós tivemos acesso ao pedido apresentado na Settra. Basicamente questionados dispositivos do edital que são competência exclusiva da Prefeitura, como valor de outorga, definição de número de veículos e equipamentos que devem ser instalados”, explicou ao G1 o presidente Marcus Costa.
Ele destacou que os taxistas analisaram se vale a pena ou não concorrer dentro destas regras. “Quem quiser entrar na licitação sabe que terá que arcar com os custos. A nossa instituição aceitou a explicacao da Prefietura de que o objetivo é equilibrar o preço do quilômetro rodado de forma igualitária entre as três modalidades, porque os carros híbridos e adaptados são mais caros”, comentou.
O presidente também rebateu os outros pontos contestados. “O número que a Associação acha elevado foi discutido nos últimos dois anos com a Prefeitura. No nosso entendimento o táxi tem que estar à disposição do passageiro no momento em que ele precisa. Existe a demanda reprimida. Nos horários de pico faltam táxi, não importa o dia, os pontos ficam vazios. Muitas pessoas usam o próprio carro porque estão certas de que não vão conseguir táxi. Havendo o aumento da frota, as pessoas confiando no serviço, a demanda vai se adequando progressivamente”, reforçou.
A respeito da instalação de equipamentos técnicos como GPS e biometria, o presidente do Sindicato dos Taxistas Auxiliares reforçou que é uma forma de organizar o serviço. “É preciso moralizar o serviço porque ele está entregue às baratas há anos. O que ocorre é que muitos permissionários titulares nao estão operando. O interesse ao implantar a biometria é garantir que o titular preste o serviço pessoalmente e nao terceirize”, analisou Marcus Costa.
Além disso, ele lembrou que permitir a regularização de placas é outro ponto positivo do processo. “Além de aumentar a frota da cidade, dá oportunidade às pessoas que estão com permissões vencidas se regularizarem. Há um processo na Justiça que pode resultar em cassações. Por isso é legítimo que a Prefeitura se antecipe e, via licitação, permita essa regularização, o que também consideramos justo”, reforçou Marcus Costa.
O presidente confia na realização da nova fase do processo, a partir do começo do processo licitatório. “Eu acho que não vai parar e que, mesmo que ocorram atrasos de praxe, o processo será realizado. Pretendemos fazer parte da comissão de apuração. É positivo acompanhar o trabalho para garantir a lisura e transparência do processo na fase de julgamento das propostas”, concluiu Marcus Costa.
(Fonte: G1)