Nesta terça-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o projeto (PL 1498/2023), que permite que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência. O autor, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a proposta vai beneficiar intérpretes de Libras e ledores. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A COMISSÃO DE DIREITOS DE HUMANOS APROVOU UMA REGRA PARA FACILITAR A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A PROPOSTA VAI BENEFICIAR INTÉRPRETES DE LIBRAS, LEDORES E TRANSCRITORES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou uma nova regra para a contratação de associações de pessoas com deficiência pela Administração Pública. Atualmente, a lei prevê a dispensa de licitação, mas muitos colaboradores dessas entidades não possuem deficiência e não são beneficiados pela norma. É o caso de intérpretes de Libras, profissionais de apoio escolar, leitores e transcritores. O relatório pela aprovação do projeto foi lido pela senadora Augusta Brito, do PT do Ceará.
“Estamos de acordo com a redação do PL, o qual, embora retire a exclusividade da prestação do serviço por pessoas com deficiência, mantém o requisito de que seja associação de pessoas com deficiência, a fim de permitir a dispensa de licitação para sua contratação.”
O autor do projeto, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, esclareceu que a proposta é uma demanda das associações de pessoas com deficiência.
“Mas quando você vai numa entidade de surdos, tem intérprete de libras, se você vai numa entidade de cegos, tem outros profissionais, ledores, auxiliares, o pessoal que faz uma atividade ou outra, então pela associação que volta à redação anterior e é um pleito das associações de uma maneira geral.”
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
(Fonte: Rádio Senado)