Os lotéricos estão esperançosos quanto à possibilidade de a Caixa Econômica Federal desistir da licitação que pretende fazer de 6.310 casas lotéricas (77 na Baixada Santista) que atuam por meio de credenciamento. Isso só será possível se o Tribunal de Contas da União (TCU) voltar atrás de sua determinação, o que pode acontecer na próxima semana.
Donos de lotéricas estiveram nesta quinta-feira (3) em Brasília e participaram de uma audiência pública na Câmara de Deputados. Durante a reunião, dezenas de parlamentares mostraram-se contra a medida de licitar as lotéricas abertas antes de 1999. Até esse ano, a permissão de funcionamento era concedida por meio de credenciamento na Caixa. Depois, os processos passaram a ser realizados por licitação, mas os antigos permissionários tiveram os contratos renovados até 2018.
Os empresários baseiam suas argumentações na lei 12.869 de 2013, de autoria do deputado federal Beto Mansur, que estabelece a assinatura de contrato por 20 anos, renováveis automaticamente por igual período.
Depois da realização da audiência pública, os lotéricos participaram de uma reunião no TCU. “O presidente do TCU se comprometeu a despachar uma suspensão temporária das licitações enquanto o Congresso Nacional faz ajustes na legislação”, afirmou o delegado regional do Sindicato dos Lotéricos de São Paulo (Sincoesp), Gustavo Costa de Souza. De acordo com ele, os deputados precisariam deixar o texto da lei mais claro.
Já o TCU afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o presidente do tribunal, o ministro Aroldo Cedraz, recebeu deputados federais e representantes de casas lotéricas para ouvir suas manifestações, mas não houve qualquer definição. “O TCU vai analisar as questões suscitadas, porém não foi tomada qualquer decisão, já que a audiência não teve caráter deliberativo”, informou, sem citar prazos para resolução da polêmica.
Seguindo determinação do TCU, a Caixa marcou o primeiro pregão para 22 de outubro. O objetivo é licitar 2 mil lotéricas por ano até 2018, se o TCU não mudar sua decisão, o que Gustavo espera que aconteça. “Foi dado mais um passo muito importante para fazer justiça com os lotéricos”, comemorou, ao comentar o resultado das reuniões desta quinta-feira.
Procurada, a Caixa Econômica Federal não respondeu até a publicação desta matéria.
Fonte: A Tribuna