A empresa Técnica Construções vai receber R$ 38,6 milhões por obras em rodovia estadual; discussão judicial adiou conclusão de licitação em seis meses
O Conselho de Administração do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES) homologou, na última sexta-feira (7), a contratação da empresa Técnica Construções, subsidiária da Delta Construções, para a realização de obras em rodovias estaduais. A contratação foi alvo de polêmicas e acabou sendo decidida apenas na Justiça. A filial da Delta vai receber R$ 38,64 milhões para obras de pavimentação na rodovia ES-388, que será construída no trecho rural entre Xuri e Amarelos, na divisa dos municípios de Vila Velha e Guarapari, com extensão de 17,4 quilômetros.
De acordo com a Resolução C.A. n° 1244/2014, o colegiado aprovou a assinatura do Contrato de Empreitada n° 080/2014, publicado no dia anterior (quinta-feira, 6). O acordo só foi celebrado após um acordo entre a direção do DER-ES e a empresa, que havia sido impedida de participar de licitações no Estado em função da ligação com a Delta. Em julho de 2013, a empreiteira carioca foi declarada como inidônea pela Controladoria Geral da União (CGU). No final daquele ano, a Técnica também recebeu a mesma sanção, mas a medida acabou sendo revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na época da licitação, lançada em outubro do ano passado, a direção da autarquia capixaba impediu a participação da filial da Delta com base em restrições contidas no edital da disputa. No entanto, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, determinou a participação da empresa, que havia apresentado a menor proposta econômica no certame. Por conta da discussão judicial, a divulgação do resultado final do certame foi adiada por quase seis meses. A reclassificação foi publicada apenas no final de setembro deste ano.
Essa não foi a única licitação para obras de pavimentação do DER-ES que sofreu adiamentos em função da polêmica com a Técnica. Outros dois certames – concorrências públicas 001/2014 e 002/2014 – chegaram a ser suspensas pela autarquia. No entanto, os dois certames foram vencidos por outra empresa (Contractor Engenharia).
Ao longo de 2013, a empreiteira Delta carioca foi investigada em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, batizada de CPMI do Cachoeira, pela participação em um esquema de pagamento de propina para agentes políticos. Hoje, a empresa é alvo de investigações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de responder a uma ação de improbidade na Justiça estadual por supostas irregularidades em contratos de manutenção de estradas.
(Fonte: Seculo Diario)