Infraero agendou para novembro, abertura da licitação para lances. Edital de contratação fixa prazo de execução das obras em 2 anos e meio.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) agendou para o dia 20 de novembro, às 9h, a abertura da licitação para que ofereçam lances às empreiteiras interessadas em realizar as prometidas obras de ampliação e modernização do terminal do Aeroporto Eurico Salles, em Vitória. Publicado em 2 de julho último, o edital de contratação fixa o prazo de execução das obras em dois anos e meio (914 dias) a partir da emissão da ordem de serviço. Isso significa que, se tudo der certo e o contrato for assinado, por exemplo, em janeiro de 2015, o melhor cenário projetado seria ter o aeroporto pronto e entregue no final de 2017 ou no início de 2018.
Segundo a Infraero, estatal administradora do aeroporto, a homologação da empresa ou consórcio vencedor não tem data prevista, já que um eventual perdedor pode contestar o resultado. A estatal também não definiu a data de divulgação do resultado e nem garantiu que será este ano.
Histórico
A julgar pelo atraso de nove anos, entre idas e vindas no Tribunal de Contas da União (TCU) e paralisação das obras, fica difícil acreditar em promessas. A obra se arrasta desde 2005, e o ex-presidente Lula (PT) prometeu entregá-la em 2007. Outra garantia partiu do ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em visita à área abandonada em 2013. Moreira Franco (PMDB-RJ) deu “a palavra” que entregaria a obra pronta em novembro de 2015. Já a presidente Dilma Rousseff (PT), em visita-relâmpago há meses, anunciou o edital e concluiu que o atraso “é da vida”.
O edital tem novas regras. As intervenções seguirão o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que o governo aprovou no Congresso para agilizar obras paradas e da Copa. Assim, o projeto executivo do novo aeroporto só será elaborado posteriormente, pelo vencedor da licitação.
O valor atualizado da obra também é sigiloso porque o RDC prevê que, até a homologação do vencedor da concorrência pública, somente órgãos de controle (TCU e Ministério Público Federal) tenham acesso ao orçamento completo.
Arrastado
O projeto do primeiro edital não decolou e tudo vai começar do zero porque o pleno do TCU decidiu, em maio, que o contrato com o consórcio Camargo Correa/Mendes Júnior/Estacon Engenharia não poderia ser retomado nem sequer por acordo, porque não mais existia juridicamente.
O julgamento do TCU ainda apontou, pela segunda vez, superfaturamento. O sobrepreço seria de até R$ 250 milhões nos itens e quantitativos da planilha de custos. Na nova proposta enviada pelo consórcio e pela Infraero e recusada pelo TCU, a obra beiraria R$ 1 bilhão, contra os R$ 337 milhões do primeiro orçamento.
Depois de avaliar tudo isso, o modelo preferencial apontado pelo ministro-revisor Benjamin Zymler (TCU) foi a modalidade do RDC – que será feito na forma eletrônica. A paralisação começou em 2006, quando auditoria do TCU – órgão de controle externo do Congresso que julga as contas e fiscaliza obras do governo federal – apontou irregularidades e determinou a retenção nos pagamentos às empreiteiras. Em 2008, as obras voltaram a parar, porque a Infraero e o consórcio rescindiram o mesmo contrato que, este ano, tentaram resgatar junto ao TCU.
Presidente da estatal, Gustavo do Vale não deu entrevista. Já a SAC passou a bola e declarou que “esta pauta é com a Infraero”.
Novo terminal
Capacidade ampliada
A proposta é construir um novo Terminal de Passageiros (TPS) de 28 mil m2 projetado para atender, por ano, a 10 milhões de usuários (soma do terminal atual e novo). Saturada, a capacidade de operação hoje é de 4,2 milhões de pessoas.
Embarque e pista
Serão cinco pontes de embarque e 31 balcões de check-in. A nova área de estacionamento de veículos passa das atuais 592 vagas para 2.054 novas vagas. Já a nova pista terá 2.058 metros de extensão por 45 metros de largura e será construída em direção ao mar, “contribuindo em termos ambientais com a redução dos níveis de ruídos aeronáuticos e vibrações sobre o entorno urbano do aeroporto”, frisa o edital.
O que diz o edital
“Contratação de empresa especializada de engenharia para construção do novo sistema de pistas, pátio de aeronaves, terminal de passageiros, sistemas viários, central de utilidades, estacionamento, macrodrenagem interna e obras complementares.”
(Fonte: Jornal A Gazeta)