Como consequência do impasse, que também tem atrasado a apreciação de outros temas relevantes – como a distribuição dos royalties do petróleo -, congressistas e ONGs ouvidos pela BBC Brasil citam prejuízos ao país.
A Lei Geral da Copa é necessária para que a Fifa conclua o plano de marketing do evento. O texto prevê facilidades para que a entidade registre marcas no país e estabelece critérios para descontos nos ingressos.
No início de março, o secretário-geral da Fifa afirmou que o Brasil precisava levar um “chute no traseiro” para acelerar os preparativos ao Mundial. Em resposta, foi chamado de “vagabundo” pelo assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia.
Para o deputado Vicente Cândido, relator da Lei da Copa a lei foi aprovada dentro do prazo previsto.
Prevista para ocorrer após a Semana Santa, a votação foi antecipada para esta quarta-feira após costura de um acordo com a oposição e com a própria base aliada sobre o Código Florestal. Pelo acordo, o código será apreciado pela Casa em abril.
Após a aprovação, a Lei da Copa ainda deverá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Novo Código Florestal
A demora na votação sobre o Código Florestal tem acirrado os ânimos no Congresso. Em maio de 2011, a Câmara aprovou alterações no Código que desagradaram o governo, por terem sido consideradas lenientes com o desmatamento e desproporcionalmente favoráveis aos agricultores.
O governo, então, conseguiu modificar a proposta no Senado, fazendo valer sua posição. Como o texto foi alterado, voltou à Câmara, onde a bancada ruralista pressiona para que as modificações do governo sejam desfeitas.
Pró-agricultores, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) diz à BBC Brasil que o impasse gera insegurança jurídica no campo e desestimula investimentos.
“A agricultura brasileira é um dos fatores de equilíbrio da economia e o único setor que gera superávit. Mas a sociedade agrícola está sendo encurralada.”
Um dos pontos mais importantes do texto, segundo Moreira, diz respeito à anistia por desmatamento ilegal. Ele afirma que a demora em aprovar o código humilha pequenos agricultores que foram sancionados pela lei atual, que ele considera injusta.
“No município de Boqueirão do Leão (RS), em torno de 400 famílias abandonaram propriedades rurais por não terem como arcar com as multas. Há um êxodo acontecendo por causa das sanções.”
Ele defende que o código seja votado o quanto antes, para tranquilizar os trabalhadores.
(Fonte: Estadão)