A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abriu nesta terça-feira (17) consultas e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos) para realização dos certames licitatórios de quatro terminais destinados à movimentação de granéis líquidos, sendo um no Porto de Vitória – VIX30, e três no Porto de Cabedelo (PB), – AI01, AE10 e AE11.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dos avisos 02/2018 (Vitória) e 03/2018 (Cabedelo) estão disponíveis no portal da ANTAQ, em Audiências Públicas. Confira os links no final desta matéria.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 28/05/2018, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no portal da Agência, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as duas minutas colocadas em consultas e audiência públicas.
Será permitido, exclusivamente por meio dos e-mails: anexo_audiencia22018@antaq.gov.br (Vitória) e anexo_audiencia32018@antaq.gov.br (Cabedelo), mediante identificação do contribuinte e até às 23h59 de 28/05/2018, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto, deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral da Agência, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.
As contribuições recebidas pela ANTAQ para as duas consultas públicas (Vitória e Cabedelo), serão disponibilizadas aos interessados no portal da Agência.
Audiência pública
A Autarquia realizará audiências públicas para debate das minutas jurídicas e técnicas das duas consultas públicas (Vitória e Cabedelo). As datas e locais das duas audiências públicas serão definidos e divulgados oportunamente.
Fonte: Antaq