Regulamento que permite entrada das teles no serviço de cabo será colocado em consulta pública, com número ilimitado de outorgas por cidade e licenças vendidas a R$ 9 mil, sem licitação
O último obstáculo para a abertura do mercado de TV a cabo foi desfeito nesta quinta-feira, 2, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aprovou o novo regulamento do setor, que estabelece a concessão de outorgas de forma ilimitada e ao preço de R$ 9 mil, com condicionantes.
Na prática, isso significa que o serviço, hoje restrito a apenas 262 municípios, terá não só ampliação da cobertura, mas também aumento de competidores, com a possibilidade da entradas das empresas de telefonia.
“O regulamento vem complementar a decisão tomada no ano passado, que aprovou o novo planejamento do setor”, ressaltou o conselheiro João Rezende, relator da matéria na Anatel. Rezende ressaltou que, além de ampliar a cobertura de TV a cabo, as novas regras incrementarão a oferta de banda larga.
O conselheiro lembrou pesquisa de servidores da Anatel, antecipada pelo Estado na semana passada, que mostrou que a abertura do mercado de TV a cabo alavancará o mercado de banda larga em pelo menos 4,4 milhões de clientes. A mudança também trará uma receita adicional de R$ 4,8 bilhões para o setor.
Isso representa um incremento de cerca de 32% e 26%, respectivamente, em relação aos dados de 2010 para a banda larga fixa, no prazo máximo de três anos. Nesse cenário, o governo federal teria uma arrecadação adicional de R$ 176 milhões e os governos estaduais ganhariam R$ 1,2 bilhão. Rezende lembrou que os procedimentos que serão adotados pela Anatel, como o fim do processo de licitação para outorgas foram corroborados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que deram o “aval” para todas as mudanças.