A reclamação acompanha a natureza indenizatória dos royalties, como compensação financeira ao Estado que tem seu recurso não renovável explorado, um direito assegurado pela Constituição.
Por outro lado, Estados não produtores dizem que os recursos minerais, incluindo o petróleo, são bens da União, e assim as receitas auferidas com sua exploração não podem ficar concentradas em três Estados, porque isso só fomentaria a divisão e a desigualdade social.
Em contrapartida, os Estados produtores argumentam que eles também sofrem com outros problemas advindos da exploração do petróleo, como o deslocamento da população em busca de melhores condições de vida e a necessidade de o Estado prover saúde, educação e saneamento básico para essa massa migratória.
A discussão é complexa e está sendo invocada pelo governo para justificar o retardamento de decisões urgentes quanto à regularização das rodadas de licitação, paralisadas há alguns anos, com perdas para o país.
Por: MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO
(Fonte: Folha SP)