A análise de editais de licitação por concorrência realizada pelo TCE-RJ resultou numa economia de R$ 168,8 milhões para os cofres públicos em 2012
A análise de editais de licitação por concorrência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) resultou numa economia de R$ 168,8 milhões para os cofres públicos em 2012, montante seis vezes superior à registrada em 2011. Na comparação entre os dois exercícios, aumentaram também o número de processos apreciados em Plenário, de 108.232 para 113.565; o número de auditorias governamentais realizadas, de 218 para 275; o total de responsáveis citados para pagamento de multas ou ressarcimento de débitos, de 3.022 para 3.243. Os dados constam do Relatório Anual de Atividades 2012 da Corte de Contas fluminense, comprovando a maior produtividade nas suas ações de fiscalização.
O TCE-RJ ainda economizou em seu próprio orçamento anual. Em dezembro, devolveu R$ 14,5 milhões ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A economia foi referente a despesas com custeio e pessoal.
Paralelamente às ações de controle interno e externo, o Tribunal continuou a investir na capacitação profissional dos seus servidores e dos órgãos jurisdicionados, buscando o aperfeiçoamento técnico e a melhoria dos serviços prestados. Como resultado, registrou um recorde histórico: a Escola de Contas e Gestão (ECG) capacitou 7.630 alunos em 168 atividades, entre cursos, seminários, oficinas e palestras, na capital e no interior, o maior índice desde sua criação, em 2005. No ano passado, ocorreu a formatura da primeira turma de pós-graduação, em nível de especialização, oferecida pela ECG exclusivamente a 35 servidores municipais jurisdicionados.
Concurso público após 14 anos
Em 2012, o TCE-RJ realizou o primeiro concurso público após 14 anos da última seleção de servidores. Mais de 100 servidores efetivos tomaram posse e tiveram um período de integração e capacitação, antes de assumirem seus cargos e auxiliarem no controle e fiscalização dos recursos públicos.
Por meio do concurso, o TCE-RJ ofereceu, de forma inédita na Casa, vagas específicas para portadores de deficiência. O compromisso com a acessibilidade de servidores com necessidades especiais resultou na assinatura de convênio com o Instituto Benjamin Constant (IBC), no sentido de facilitar o trabalho desses servidores. A cooperação entre o TCE-RJ e o IBC acontece em várias áreas: educacional, técnica, científica e de integração, com vistas ao desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações no âmbito da inclusão social, educacional e da acessibilidade. A assinatura do convênio foi mais uma etapa do “Projeto Incluir: pensando a inclusão no TCE-RJ”.
Novo portal
O Tribunal também investiu na reformulação do seu portal eletrônico ( www.tce.rj.gov.br ), com o objetivo principal de atender às determinações da Lei de Acesso à Informação, permitindo aos cidadãos solicitar à Corte dados de caráter público.
Em apoio à efetividade da Lei da Ficha Limpa, passou a emitir, on-line, certidão negativa de contas julgadas irregulares. Assim, qualquer cidadão pode obter o documento por meio do portal do TCE-RJ.
(Fonte: Portal Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil)