Capacitação híbrida é ministrada a representantes de 36 municípios associados
Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte realizou nesta e na próxima quinta-feira, dias 9 e 16 de fevereiro, treinamento específico para “Estruturação e Modelagem das Licitações e Contratos Administrativos para adequação dos municípios à Lei nº 14.133/21”. Mais de 100 servidores, de 36 Prefeituras da região, acompanham as aulas técnicas especializadas para atualização e adoção das novas normas públicas.
O curso acontece de forma híbrida, sendo 38 servidores assistindo no modo presencial, na sede da AMVALE, em Taubaté, e 62 funcionários e respectivas equipes acompanhando no modo remoto, via transmissão ao vivo. “Buscamos nesta primeira realização uma temática que é nacional, traga como necessidade pelos colegas Prefeitos frente a adequação que os municípios sofrerão. É um compromisso capacitarmos a região e ampliar o potencial de nossas Prefeituras”, aponta Thales Gabriel, Presidente da Associação e Prefeito de Cruzeiro.
A Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, é destinada a estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 1º), cuja vigência teve início na mesma data, conforme previsão de seu artigo 194.
“Passados mais de um ano da edição e início da vigência do referido diploma legal, a partir de abril de 2023 a lei deverá ser efetivamente aplicada e, para isso, será necessário construir a estruturação interna da matéria, para que em breve se inicie a efetiva e sistemática adoção das normas. Nossa intenção é que os municípios da AMVALE estejam aptos a realizar os certames e contratos administrativos segundo a nova roupagem legal”, explica Dr. Marcelo Palavéri, advogado responsável pelo IPGM – Instituto Paulista de Gestão Municipal, que ministra o treinamento.
O primeiro dia de aula foi de diversas interações entre os inscritos, cada um diante a uma particularidade do serviço em sua cidade – característica marcante das atividades da Associação. Regulamentações estruturantes das Licitações e Contratos Públicos, padronizando a adoção da nova Lei, foram apresentadas para apoio da municipalidade nesse processo de estruturação. “O mestre conseguiu passar de forma clara, objetiva e didática os principais apontamentos que serão essenciais para a execução nos municípios. Estou satisfeita e empolgada para a segunda aula, foi incrível”, avaliou Fernanda Mendes de Oliveira, Secretária de Justiça e Cidadania de Lagoinha, participante remota.
Na próxima semana, estão planejadas a exposição de minutas adaptadas as realidades municipais. Ainda estão previstos pela AMVALE, após a conclusão do curso, horas de consultoria técnica para aplicação das Prefeituras com os advogados do IPGM.
(Fonte: Meon)