Dando continuidade às ações de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e apresentação do AMM Licita, o Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da Associação Mineira de Municípios (AMM), promoveu dois cursos nesta terça-feira (22), em Uberlândia e em Araporã, com servidores que atuam nas áreas administrativa, financeira e jurídica dos órgãos Municipais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Na oportunidade, a AMM apresentou a plataforma AMM Licita, uma ferramenta que utiliza padrões que descomplicam os procedimentos licitatórios, utilizando uma interface intuitiva, que encaminha o processo de compras públicas de forma ágil e sem burocracia. A capacitação foi ministrada pelo advogado Wederson Advíncula Siqueira, que é membro do Comitê Gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). “O AMM Licita inaugura, no âmbito municipal, o ideário da nova Lei de Licitações, da consecução dos princípios da transparência, da eficiência, entre outros que são norteadores do PNCP. Ganha o município, ganha o fornecedor e ganha, principalmente, o cidadão”, explica Wederson.
O coordenador da nova ferramenta disponibilizada pela AMM aos seus afiliados, Guilherme Levy, também esteve em Uberlândia e Araporã, orientando os presentes sobre as funcionalidades e como o AMM Licita pode auxiliar as gestões municipais na simplificação do processo licitatório, de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (lei nº 14.133/21).
“Criamos essa plataforma de compras públicas para entender e atender às necessidades das prefeituras. É um sistema seguro que permite realizar as licitações de forma transparente e ágil. Além se ser totalmente gratuito para os municípios afiliados, ainda haverá uma grande economia de tempo também, pois leva em média uma hora e meia entre a abertura da Sessão de Disputa, e o Contrato assinado. Celeridade, transparência, economia e segurança: isto é o AMM Licita”, destaca Guilherme.
Em Uberlândia, representando o prefeito Odelmo Leão, a Secretária de Governo e Comunicação, Ana Paula Junqueira, abriu o evento e destacou a importância da capacitação. “A Prefeitura de Uberlândia espera, com esse novo ciclo de capacitação, estimular a modernização e eficiência dos nossos setores, criando, assim, um ambiente que só pode resultar em benefício para toda a população, com foco na eficiência dos serviços. Queremos agradecer à AMM, que caminha junto com os municípios mineiros em busca dessa modernização tão necessária”, destacou a Secretária.
Nova lei de licitações
A recém promulgada Lei 14.133/2021 trouxe para a Administração Pública novos desafios e, ciente desse novo cenário, a Prefeitura de Uberlândia se adiantou e foi pioneira, realizando o evento educacional 1º Ciclo de Estudos sobre a Nova Lei de Licitações”, que contou com mil inscritos e a presença de diversas autoridades no assunto.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a lei nº 14.133/21, será aplicada pelos municípios brasileiros de forma gradativa, em substituição à legislação atual. Entre várias alterações trazidas pela nova lei, destaca-se a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.
(Fonte: Portal AMM)