O auditor Márcio Albuquerque, do Tribunal de Contas da União (TCU), ressaltou as inovações legislativas para as licitações. Ele citou normas introduzidas recentemente como o incentivo ao desenvolvimento nacional sustentado (Lei 12.349/10); necessidade de regularidade com as obrigações trabalhistas (Lei 12.440/11); e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) (Lei 12.462/11). Já o analista Robson Schmidt, da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae lembrou o crescimento das compras governamentais federais de pequenas e médias empresas. Segundo ele, “mais da metade das compras por pregão foram de pequenas e médias empresas”.
Combate à corrupção – A atualização de valores e da forma das licitações são pontos primordiais para a revisão da lei, no entender do presidente da ABM. Criada após o impeachment do então presidente Fernando Collor, a Lei 8.666/93 “não tem sido suficiente para combater a corrupção”, disse ele, ao salientar que é preciso mais efetividade na legislação. Eduardo Tadeu Pereira fala à tarde no seminário sobre reflexões para a alterações na lei.
As palestras serão acompanhadas durante todo o dia por mais de cem participantes, em sua maioria gestores municipais. Participaram da abertura do seminário Paulo Roberto Lopes Ricci, diretor de governo do Banco do Brasil; Gilmar Dominici, assessor da subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Denise Donati, representante da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae; Gilmar Alves, prefeito de Quirinópolis e presidente da Federação Goiana de Municípios; Pedro Ivo, prefeito de Formosa e presidente da Associação de Municípios Adjancentes de Brasília; Silvio Tejada, prefeito de Tapes (RS) e presidente da Associação Gaúcha de Municípios; Iran Lima, prefeito de Moju e tesoureiro da Federação dos Municípios do Pará; Vicente Trevas, da Assessoria da Caixa Econômica Federal; Carlos Pereira, prefeito de Tanguá (RJ) , representante da Frente Nacional de Prefeitos.
(Fonte: ABN)