A juíza Mariana Fowler Gusso, da 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a licitação para compra de equipamentos fixos de monitoramento de tráfego em tempo real (radares e barreiras eletrônicas).
A juíza Mariana Fowler Gusso, da 4ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a licitação para compra de equipamentos fixos de monitoramento de tráfego em tempo real (radares e barreiras eletrônicas).
A juíza acatou pedido de liminar da empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, que questiona a realização de mais de um teste durante a fase de avaliação dos equipamentos apresentados pelas participantes do processo licitatório.
A licitação, iniciada em 31 de janeiro passado, nos termos do edital nº 082/2011, prevê uma fase de avaliação de amostras dos equipamentos a fim de se aferir o pleno cumprimento dos requisitos exigidos, sendo permitida à Comissão de Licitação realizar tantos testes quanto necessários para analisar a regularidade do objeto licitado.
Até o momento não houve aprovação ou reprovação de qualquer equipamento avaliado. No primeiro teste, os técnicos do Município verificaram todos os critérios para aceitação, conforme estabelecido em edital, entendendo ser conveniente a realização de testes em outra via com fluxo de veículos diferente, explica a procuradora-geral do Município, Claudine Bettes.