LegislaçãoPortarias

Portaria n° 01, de 29 de janeiro de 2010

No uso de suas atribuições e tendo em vista o subitem 2.3.7., da Instrução Normativa MARE.G.M. nº 05, acrescido da Instrução Normativa MP nº 01, de 17 de maio de 2001
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o subitem 2.3.7., da Instrução Normativa MARE.G.M. nº 05, de 21 de julho de 1995, acrescido da Instrução Normativa MP nº 01, de 17 de maio de 2001, resolve:

Art. 1º Convocar, para comparecimento perante a respectiva Unidade Cadastradora, os inscritos no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, para a renovação anual da inscrição e atualização da documentação vencida no período de 1º de novembro de 2009 a 31 de janeiro de 2010.

Art. 2º Os interessados na inscrição no SICAF poderão obter os formulários e as informações necessárias, mediante consulta, na Internet, ao sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.

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