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Especial: Nova Lei de LicitaçõesNotíciasabril 2, 2021Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos By Portal de Licitações O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (1º/4) a nova Lei de Licitações e…Read more 0 0 0 Share
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Notíciasabril 1, 2021STF: Construtoras que fecharam acordo na Lava Jato poderão disputar licitações By Portal de Licitações Em julgamento encerrado nesta terça-feira 30, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)…Read more 0 0 0 Share
Legislaçãomarço 31, 2021Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação By Portal de Licitações Tribunal de Contas da União Responsabilidade da Autoridade Competente no ato de homologação A…Read more 0 0 0 Share
Legislaçãomarço 31, 2021Constituição Federal By Portal de Licitações A Emenda Constitucional nº 109, aprovada em 15 de março de 2021, introduziu o art.167-C que…Read more 0 0 0 Share
