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DecretosLegislaçãodezembro 31, 2010Decreto n° 48.176, de 23 de outubro de 2003 (Estado de São Paulo) By Portal de Licitações Celebrar convênios com Municípios com sede e foro no Estado SP e com sociedades de economia mista…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãodezembro 31, 2010Decreto n° 42.911, de 6 de março de 1998 (Estado de São Paulo) By Portal de Licitações Regulamenta a Lei nº 9.797 de 7 de outubro de 1997, que acrescenta dispositivos ao artigo 27, da…Read more 0 0 0 Share
Notíciasdezembro 30, 2010INSS e Febraban fecham acordo para pagamento de benefício By Portal de Licitações Os bancos pagadores de benefícios passarão a remunerar o INSS pela prestação dos serviços de…Read more 0 0 0 Share
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DecretosLegislaçãodezembro 30, 2010Decreto n° 4.245, de 22 de maio de 2002 (Federal) By Portal de Licitações Altera o Dec. n° 99.658, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãodezembro 30, 2010Decreto n° 3.931, de 19 de setembro de 2001 (Federal) By Portal de Licitações Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n º 8.666, de 21 de junho…Read more 0 0 0 Share