O relatório de fiscalização de obras públicas do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de 32 obras devido a indícios de irregularidades.
O relatório de fiscalização de obras públicas do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado nesta terça-feira (9) recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de 32 obras – de 231 fiscalizadas ‘in loco’ entre janeiro e agosto – devido a indícios de irregularidades.
Dessas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU também recomendou a retenção parcial dos recursos destinados a 6 obras, até que os problemas sejam resolvidos.
Em outras 184 obras, também foram encontrados indícios de irregularidades, mas, nesses casos, segundo o TCU, não se justifica a paralisação. Em nove obras fiscalizadas, o TCU não fez ressalvas.
Das 32 obras cuja suspensão foi recomendada pelo TCU, metade delas já apresentavam indícios de irregularidades em 2009. Apesar disso, segundo o tribunal, as recomendações não foram acatadas, e as obras continuaram. O TCU não tem poder para determinar a paralisação das obras – apenas faz recomendações ao Congresso e ao governo.
Em Rondônia
Duas obras apresentam irregularidades em Rondônia, embora que apenas uma tenha sido iniciada no Estado. A primeira refere-se a implantação da estação retificadora porto velho sob responsabilidade da Eletronorte, o linhão entre Porto Velho e Araraquara (SP). O TCU teve problemas em fiscalizar, daí a orientação de que há irregularidades.
O complexo Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho é a outra obra com graves irregularidades. Os técnicos apontaram restrição a competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento, ausência de parcelamento do objeto embora técnica e economicamente recomendável, o sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e projeto básico deficiente ou desatualizado.
(Fonte: Rondoniaagora.com)