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União assume risco de investimentos milionários

Medida Provisória editada pelo governo federal transfere para a União o risco financeiro por grandes projetos de infraestrutura que receberão empréstimos do BNDES.

 

Medida Provisória editada ontem pelo governo federal transfere para a União o risco financeiro por grandes projetos de infraestrutura que receberão empréstimos do BNDES, como o trem-bala que vai ligar São Paulo e Rio, e a usina hidrelétrica de Belo Monte.

O governo editou ontem Medida Provisória que permitirá que o Tesouro assuma, em até R$ 20 bilhões, o risco financeiro da construção do trem-bala, obra que ligará São Paulo ao Rio de Janeiro, orçada em R$ 33 bilhões. A mesma MP 511 autoriza ainda a União a garantir, também em até R$ 20 bilhões, o risco de inadimplência de outros grandes projetos de infraestrutura que serão financiados pelo BNDES.

A MP não faz referência direta a nenhum projeto. Mas, a hidrelétrica de Belo Monte é uma obra que pode se beneficiar da garantia do Tesouro. A assinatura do contrato de financiamento deve ocorrer nas próximas semanas e o empréstimo do BNDES pode chegar a 80% dos R$ 19 bilhões do projeto. A autorização da MP não vale para projetos com financiamento já concedido.

Um dos artigos é diretamente direcionado ao Trem de Alta Velocidade (TAV), no qual o Tesouro se compromete a atuar como fiador, repassando ao BNDES os recursos que o banco financiar, até o limite de R$ 20 bilhões, em caso de não pagamento.

Cada operação do banco tem como limite 25% do patrimônio de referência, o equivalente a cerca de R$ 15 bilhões. Segundo Henrique Pinto, da área de desenvolvimento de projetos do BNDES, a garantia da União ao financiamento tornará nulo o impacto da exposição do banco ao risco.

“Essas são medidas para reduzir o risco do empreendimento e atrair mais competidores, mas não devem ser usadas. Tenho total confiança de que o projeto será bem-sucedido. Os estudos de viabilidade são muito consistentes”, disse Pinto.

A MP traz também outro artigo, mais genérico, que pode ser aplicado a qualquer grande obra de infraestrutura, cuja eventual inadimplência possa comprometer o enquadramento do banco. A garantia do Tesouro, nesses casos, também chegará a R$ 20 bilhões, mas estará condicionada a um impacto mínimo de R$ 8 bilhões no patrimônio de referência do BNDES.

O governo também autorizou subsídio de até R$ 5 bilhões do Tesouro para baixar a taxa de juros do empréstimo do trem-bala, caso a receita nos dez primeiros anos de operação fique abaixo do estimado. (das agências)

Por Jornal de Hoje – 24 horas
(Fonte: O povo online)

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