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Taxistas entram com pedido de impugnação de licitação


Objetivo é ganhar mais tempo para a abertura dos envelopes.

Conforme a reportagem da emissora antecipou na última semana, a classe dos taxistas confirmou que entrou com pedido de impugnação da licitação da prefeitura de Concórdia. O objetivo é pelo menos adiar o processo licitatório até que o Supremo Tribunal Federal – que analisa o caso – se manifeste sobre o assunto – recententemente duas medidas foram ingressadas pela Câmara de Vereadores de Concórdia.

Segundo representantes da classe, vários pontos duvidosos foram encontrados no edital. São itens que os taxistas não concordam ou que não condizem com a realidade. No pedido de impugnação eles usam estes pontos divergentes para ganhar tempo e assim adiar o processo licitatório. A intenção é que a abertura dos envelopes não ocorra até que o STF se posicione sobre a continuidade ou não do processo.

O pedido de impugnação é um processo administrativo, feito diretamente à administração de Concórdia. Agora, a classe aguarda a manifestação da prefeitura sobre o adiamento ou não da licitação. Caso isso não ocorra, os taxistas devem entrar com pedido via judicial. A abertura dos envelopes está programado para o dia 16.

Ainda em novembro, a Câmara de Vereadores ingressou com duas medidas cautelares para adiar o prazo da licitação. O recurso extraordinário do legislativo já foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A Câmara tenta dar maior prazo, de, pelo menos, cinco anos, para que os profissionais se enquadrem na determinação do Ministério Público.

(Fonte: Radio Rural)

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