Como parte das ações comemorativas pelo Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado oficialmente nesta quarta-feira (9), a Controladoria-Geral da União (CGU) lança o Banco de Preços, um sistema que calcula valores de referência para 42 produtos adquiridos pelo Poder Executivo Federal. A ferramenta vai permitir à sociedade saber, por exemplo, quanto o governo brasileiro paga pelo litro da gasolina ou por uma resma de papel A4.
O sistema, desenvolvido pela equipe do Observatório da Despesa Pública (ODP), unidade vinculada à CGU, era utilizado apenas internamente nos trabalhos de auditoria e fiscalização da Controladoria. A publicação do Banco de Preços no Portal da Transparência contribui para o acesso às informações públicas e estímulo ao controle social. O cidadão também poderá baixar os dados (em formato aberto) e fazer os cruzamentos e análises que desejar.
O objetivo do Banco de Preços é promover uma gestão mais efetiva dos recursos públicos, pois a transparência dessas informações proporciona maior acuidade na estimativa de gastos de empresas, entidades e órgãos públicos. Além de contribuir significativamente para o planejamento e elaboração de orçamentos de licitações. O sistema identifica as unidades que realizam compras com preços abaixo da média, sendo possível registrar as melhores práticas no Governo Federal e disseminá-las.
A iniciativa da CGU recebeu, em 2013, o Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, na categoria de Melhor Sistema de Informações Gerenciais e Geográficas; e, este ano, o Prêmio Chico Ribeiro sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público.
Metodologia
A metodologia desenvolvida pela Controladoria para a criação do Banco de Preços faz uso de técnicas avançadas de estatística, de inteligência artificial e mineração de dados e textos. A pesquisa é baseada em quatro critérios: produto; unidade de medida; período; e localização geográfica. Após selecionar cada critério, a seleção será adicionada automaticamente para sua respectiva lista. Nela, é possível identificar o preço pago por um item unitário, avaliar o desempenho em relação ao preço médio, bem como fazer a comparação entre órgãos.
O cálculo realizado utiliza como base mais de 17 mil preços unitários de empenho, publicados no Portal da Transparência e oriundos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública. Nessa primeira versão do Banco de Preços foram disponibilizados os dados de 2015, mas está em estudo a inclusão de preços praticados em anos anteriores. A CGU também avalia ampliar a lista de produtos e materiais a serem pesquisados.
Combate à corrupção
A transparência dos preços de referência possibilita a identificação de compras com sobrepreço, tornando-se uma arma eficiente no combate à corrupção. A identificação de valores discrepantes irá chamar a atenção do gestor público para aquela situação. Ele poderá analisar se há fraude, erro de cadastro ou se trata de situação extraordinária, tais como calamidade pública.
Entretanto, devido à grande quantidade de empenhos emitidos, a Controladoria não consegue acompanhar individualmente todos os casos. Por isso, a população também pode ajudar quando tiver suspeita de mau uso dos recursos públicos. Basta registrar a denúncia pelo e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal). Há a opção de informar o nome ou de fazer uma manifestação anônima
(Fonte: CGU)