Sebastião Bruno disse que prazo de 8 dias é insuficiente para fazer diagnóstico, projetos e orçar, pesquisar preços e publicar contrato. Crivella disse que é uma ‘excrescência’ dizer que são obras fantasmas ou clandestinas.
O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, admitiu que não consegue cumprir os prazos previstos na Lei de Licitações para a publicação dos contratos das obras emergenciais no Diário Oficial.
Embora obras emergenciais dispensem licitações, a Prefeitura do Rio deveria publicar a assinatura dos contratos, oito dias após a emergência, os contratos assinados.
“Na realidade atender a lei em oito dias é muito difícil, porque você não tempo hábil para publicar projeto, orçamento, uma série de elementos que te obrigam para fazer a publicação. Por isso, que se faz o autorizo no processo. O processo é público, mas não houve a publicação, muito mais por uma dificuldade de diagnosticar, fazer topografia, projetar, orçar, fazer pesquisa de preços. E aí, já estourou os oito dias”, disse Bruno.
Na quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, por uma inspeção extraordinária em todas as 38 obras emergenciais feitas sem contrato pela Prefeitura do Rio.
‘Excrescência’, diz prefeito sobre obras fantasmas
Na entrevista coletiva convocada para falar das 38 obras emergenciais sem licitação e sem contrato no Rio, o prefeito Marcelo Crivella disse que é uma “excrescência” dizer que são obras fantasmas ou clandestinas.
O prefeito convidou para a entrevista os empreiteiros que há mais de 30 anos prestam serviços para a Geo-Rio e também fiscais da prefeitura para, segundo ele, mostrar que nenhum deles foi constrangido a fazer obras sem assinatura de contrato e sem licitação ou teve de pagar propina.
“Todas as obras eram do conhecimento de todos, foram publicadas em jornais e discutidas com o TCM. É um absurdo dizer que são obras fantasmas, obras clandestinas. É um absurdo, uma excrescência dizer isso”, disse
O procurador-geral do município Marcelo Marques, que também foi convocado para a coletiva, disse que é legal, em casos de risco extremo, o emprenho para uma obra emergencial ser feito depois de iniciado o serviço.
Crivella deixou a coletiva logo após sua explanação, sem responder as perguntas dos jornalistas. O O prefeito disse que já tinha um outro compromisso agendado.
Contratos serão assinados
O secretário Sebastião Bruno também justificou não ter publicado a assinatura de contratos das 38 obras emergenciais em andamento na cidade. Mas garantiu que eles serão assinados.
“O contrato não precisa ser assinado em oito dias. Nós não assinamos, estamos assumindo aqui que os contratos não foram assinados ainda. Mas as obras jamais deixaram de ser executadas. A fiscalização está lá desde o primeiro dia que as empresas começaram a trabalhar. O que não houve, aí sim, a gente tem aqui a humildade de dizer, é que não publicamos, embora no processo nós reconhecemos, demos autorização emergencial. Eles não foram publicados porque a gente estava muito mais preocupado com a questão orçamentária para que os contratos pudessem ser assinados do que com a questão de uma simples publicação do autorizo do emergencial”, disse Bruno.
Durante a coletiva, o secretário Sebastião Bruno chegou a dizer que as denúncias de irregularidades foram feitas pelo ex-secretário da Casa Civil Paulo Messina e que elas eram irresponsáveis.
“Uma irresponsabilidade que beira o terrorismo. Ele está colocando o carioca contra a prefeitura”, disse Bruno.
(Fonte: G1 – Rio de Janeiro)