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São Paulo: Prefeitura vende clube a juízes por valor menor

Câmara aprova lei que permite negociar sem licitação área de 5 mil m² em Moema.

A poucos quarteirões do Parque do Ibirapuera, entre grandes mansões e prédios milionários de apartamentos que chegam a custar R$ 20 milhões, fica o Jardim Lusitânia, em Moema. É bem ali que está o imóvel de 5 mil m² da Prefeitura de São Paulo que a atual administração pretende vender por R$ 19,8 milhões à Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis). Levando em consideração a inflação entre 2007 e 2009, de 10,6% segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o preço ainda ficaria 31% menor que o valor de mercado.

 

Os termos da venda do imóvel – praticamente um quarteirão inteiro onde hoje já funciona a sede social da entidade – estão detalhados num projeto de lei enviado por Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal e aprovado ontem em segunda discussão, após votação apenas simbólica. Agora, falta só a sanção do prefeito para a negociação ser concretizada.

 

Segundo a Prefeitura, o preço de R$ 19,8 milhões foi calculado pelo Departamento Patrimonial da Secretaria dos Negócios Jurídicos em abril de 2007. Entretanto, o valor de mercado do imóvel a partir do preço médio da área útil construída em Moema em 2009 pelo relatório anual da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp) é de R$ 32,4 milhões. Os valores referentes a 2010 ainda não foram calculados.

 

A entidade poderá quitar o valor da alienação em parcelas trimestrais num período de seis anos sem pagar juros – a lei diz apenas que o valor será corrigido pelo IPCA durante o período. O imóvel em questão foi construído pela própria Apamagis há cerca de 40 anos, após uma lei de 1970 de autoria do então prefeito Paulo Maluf ceder à associação por 30 anos o terreno de 4.796 m² localizado no número 29 da Rua Dom Diniz. A lei não estipulou nenhum ônus para a Apamagis, mas dizia que todas as benfeitorias construídas no terreno – hoje, existem lá quatro quadras de tênis, piscina, ginásio, sauna e academia de musculação – seriam de propriedade municipal após o prazo, que acabou em 2000.

 

Naquele ano, o prefeito Celso Pitta baixou decreto que permitia à Apamagis usar as instalações por tempo indeterminado e sem custo. Quatro anos depois, Marta Suplicy modificou a regra e começou a cobrar aluguéis mensais de R$ 10 mil, além de obrigar a associação a fazer atividades de cunho social.

 

Dentro da lei. Em 2008, Kassab levou à Câmara o atual projeto – o que, segundo o presidente da entidade, Paulo Dimas De Bellis Mascaretti, está totalmente dentro dos conformes. “A Prefeitura avaliou com base no valor de mercado do imóvel. Fomos nós que construímos tudo que está ali. A rigor, deveria ter sido considerado só o terreno, mas concordamos com o que diz a lei”, disse. Ele afirma que, com a correção monetária prevista no projeto, o imóvel custará cerca de R$ 24 milhões. “Achamos até que é superior ao valor de mercado.”

 

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que será realizada uma atualização do valor com base em nova pesquisa de mercado – o texto não detalha, porém, se o termo “atualização” se refere a uma nova avaliação ou apenas à correção monetária. Para Mascaretti, a lei prevê apenas a aplicação da inflação no período.
Questionada sobre o motivo de a Prefeitura fazer projeto de lei para vender o terreno sem licitação à Apamagis em vez de leiloá-lo para o mercado imobiliário, o que poderia render mais dinheiro aos cofres públicos, a assessoria não respondeu.

 

Por: Rodrigo Burgarelli e Diego Zanchetta | São Paulo

(Fonte: O Estado de S.Paulo)

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