A ministra das Relações Institucionais acrescenta que a declaração de inidoneidade vale para novas contratações
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, considerou irrelevante para os contratos do governo federal a declaração de inidoneidade da Delta Construções. “Os contratos em vigor estão sendo avaliados caso a caso e a declaração de inidoneidade é para novas contratações”, esclareceu a ministra.
Nesse caso, de acordo com a ministra, o impacto para o que está sendo executado não será relevante. A ministra fez a declaração depois de um café da manhã ontem com os parlamentares da bancada nordestina. Ela mostrou-se preocupada com a rebelião de parte da base do governo, que pode chegar à CPI do Cachoeira, que investiga as atividades do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e a empresa Delta.
Orçamento. Os parlamentares estão descontentes com a demora na liberação das emendas deles ao Orçamento da União para obras nos municípios.
Em maio, o Planalto mais que dobrou o valor dos restos a pagar do Orçamento de 2011, em comparação com abril: R$ 212,5 milhões, ante R$ 91,3 milhões. No entanto, até 30 de maio o governo havia liberado apenas 12,42% dos R$ 4 bilhões em emendas apresentadas pelos parlamentares para o ano passado – índice praticamente igual aos 11,16% dos restos a pagar já liberados da peça orçamentária de 2010.
Na terça-feira, PTB, PSC e PR votaram contra o governo, durante apreciação de proposta do governo de estender o regime especial de licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluída na Medida Provisória 559. O chamado Regime Diferenciado de Contratação é permitido para as obras de infraestrutura da Copa em 2014 e da Olimpíada de 2016. Apesar das baixas na base, porém, o governo aprovou a proposta.
Por: DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)