Os responsáveis têm 20 dias para informar sobre o cumprimento das recomendações, caso contrário, podem ser responsabilizados por improbidade adminitrativa
As extensas insuficiências e irregularidades do projeto de transporte público de Manaus para receber a Copa do Mundo de 2014 levaram o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) a reforçarem a cobrança por alterações. Um documento com as recomendações foi enviado ao Governo do Estado e à Unidade Gestora da Copa de 2014.
O projeto é de monotrilho que serviria para o transporte da população e de turistas pela cidade, parte das melhorias de infraestrutura exigidas a uma cidade-sede do Mundial. O Ministério Público já fez pedidos para alterações antes, mas o Governo do Estado insiste em manter as irregularidades após cada revisão anunciada.
Improbidade adminitrativa
Os responsáveis têm 20 dias para informar sobre o cumprimento das recomendações. Caso contrário, podem ser responsabilizados por improbidade adminitrativa. Além disso, o documento pede a anulação da Concorrência 031/2010/CGL, feita para escolher a empresa responsável pelas obras do monotrilho. O Ministério Público também pede à Caixa Econômica que não aprove financiamento para as obras.
Inúmeros problemas
Inúmeros problemas foram apontados pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral da União (CGU) no projeto do monotrilho amazonense. Não há, por exemplo, análises comparativas com outras alternativas para o transporte público, bem como análise da viabilidade e sustentabilidade econômica da operação do monotrilho para depois do Mundial.
“Não há como planejar um sistema de transporte público que desconsidera o poder aquisitivo da população e a sua capacidade de suportar a tarifa estipulada”, diz o documento produzido pela CGU. A planilha orçamentária não conta com alguns itens presentes no memorial descritivo da obra, como elevadores e escadas rolantes. O projeto básico está deficiente.
“O projeto básico está incompleto e não caracteriza completamente a obra e seu custo, o que pode gerar vários riscos à Administração Pública em face de inevitáveis aditivos ilegais que serão futuramente firmados tendo como origem os vícios apontados”, afirmou o Ministério Público, em seu parecer. Os problemas não param por aí.
Verbas irregulares
No item “verba”, irregularidades foram continuamente apontadas pelo Ministério Público: houve inclusão de serviços com previsão de preço por meio de verbas nos orçamentos de referência das licitações, algo considerado ilegal. Ainda há considerações sobre a redução do traçado do monotrilho, o pátio de estacionamento e a distância entre as estações, o que tornaria inviável a adoção do projeto por não atender as necessidades da população.
“Aprofundando a questão para além do projeto básico, os estudos técnicos deixam claro ser altamente temerária a tentativa de se implementar tal obra, pois não será atendida a finalidade, seja por ausência de funcionalidade, seja por não atender a capacidade de passageiros que justifique o bilionário dispêndio de recurso público”, diz o documento.
(Fonte: terra)