Municípios que decretam situação de emergência estão no radar da 5ª Câmara de Patrimônio Público e Social, que vai acompanhar contratos feitos por prefeituras com recursos federais
BRASÍLIA – Prevista em lei para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a contratação de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da República vão criar um grupo de trabalho especial para examinar esses repasses, fonte de inúmeros desvios e de “calamidade” nos cofres públicos. A proposta é mapear investigações em curso que tratem de corrupção e aprofundar a apuração de novos casos de má aplicação de dinheiro durante tragédias, como chuvas e secas.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, 523 municípios decretaram situação de emergência somente este ano.
Segundo a subprocuradora Denise Vinci Túlio, coordenadora da 5.ª Câmara de Patrimônio Público e Social, a proposta do grupo será acompanhar as contratações emergenciais feitas por prefeituras com recursos federais.
“As situações se repetem todo ano e queremos criar mecanismos mais eficazes para fiscalizá-los”, disse a subprocuradora.
Uma das irregularidades mais comuns é a inexistência de projeto básico nas contratações emergenciais. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas nas ações de recuperação e reconstrução de pontes nos municípios do Rio atingidos pelas chuvas de janeiro de 2011.
Vinci destaca que o grupo quer evitar que gestores aproveitem o período de comoção social para aplicarem irregularmente o dinheiro ou mesmo fazer uso político dessas verbas.