Em resposta a matéria publicada ontem (25) pelo Comexdobrasil.com sob o título “Aurora da Amazônia investirá R$ 80 milhões em obras no Novo Porto Seco em Anápolis (GO)”, o Porto Seco Centro Oeste S/A enviou texto ao portal esclarecendo que “a licitação para permissão de operação de porto seco em Anápolis (GO) encontra-se em andamento e, portanto, ainda não possui vencedor”.
De acordo com a Porto Seco Centro Oeste S/A, “é aguardado o julgamento da inabilitação da empresa Aurora da Amazônia Terminais e Serviços, por parte da Comissão Especial de Licitação da Receita Federal do Brasil, por não cumprir os requisitos obrigatórios exigidos no Edital. A certidão de uso do solo do imóvel apresentada pela Aurora foi cancelada pela própria Prefeitura de Anápolis por ter sido emitida em desacordo com a Lei 2508/97 e ao Plano Diretor do Município de Anápolis”.
Segundo a empresa, “o atual Plano Diretor do município estabeleceu a Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE) do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) e adjacência. No processo que cancelou a certidão da Aurora, a Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, sob parecer da Procuradoria Geral do Município, confirmou que o terreno apresentado pela Aurora não faz parte do DAIA nem é adjacente”.
Na opinião do diretor de Operações do Porto Seco Centro Oeste, Everaldo Fiatkoski, “a Certidão de Uso de Solo foi obtida de forma indevida pela Aurora, ou seja, em desacordo com a lei. Por isso, acabou cancelada por recomendação da Procuradoria Geral do Município. “Este imóvel está num local que não pertence ao DAIA nem é adjacente a ele. A própria Receita Federal chegou a consultar a prefeitura para conferir se a Lei 2.508 ainda estava em vigor.”
Ele contesta a informação de que a Aurora praticaria valores 44% menores que os praticados atualmente, por se tratar de um conjunto de preços, e ressalta que o processo de licitação pela Receita ainda está na segunda fase, a de habilitação técnica dos candidatos. “Já sabendo que não cumprirá os requisitos exigidos, a Aurora procura outras formas para tentar mudar o que está previsto no edital em benefício próprio para concluir a licitação”, completa o diretor.
(*) Com informações do Porto Seco Centro Oeste
(Fonte: Comex do Brasil)