A Câmara Municipal dos Vereadores aprovou um projeto que dobra o valor da multa para quem realizar queimada durante a pandemia do novo coronavírus em Ribeirão Preto.
As queimadas queimadas de natureza agrícola, com o intuito de limpar terrenos ou de pessoas que colocam fogo em resíduos já são proibidas em Ribeirão Preto. O projeto de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), apenas dobra o valor das multas durante o período de pandemia.
A queimada é considerada uma infração grave de acordo com o Código do Meio Ambiente de Ribeirão Preto e a lei nº 1232 de 2001. O infrator pode arcar com uma multa de até 100 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que equivale a R$ 2.761. Podendo dobrar em caso de reincidência. Caso a lei aprovada pela Câmara seja sancionada, a multa passaria para R$ 5.522 e R$ 11 mil em caso de reincidência.
“Queimadas que já não aconteciam com tanta frequência em alguns anos, mas que nesse ano voltou contudo. Justamente, em um período de pandemia. Nós sabemos que o poder econômico soa muito forte em nossa cidade, mas vamos continuar alertas para que isso não aconteça”, justificou Maraca que presidiu a sessão em decorrência do afastamento do presidente Lincoln Fernandes (PDT), por motivos de saúde.
Também na esteira ambiental, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Papa (CID), tratando sobre a obrigatoriedade de publicação transparente no portal eletrônico da administração municipal, dos projetos, laudos e licenças ambientais obtidos para consecução de obras públicas com intervenção no meio ambiente urbano.
CPI das Ambulâncias
Na última segunda-feira, 20, foi realizada mais uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “das ambulâncias”, que apura a dispensa de licitação que resultou na locação de quatro ambulâncias mais equipes pela Secretaria Municipal de Saúde.
O valor total gasto pela prefeitura é de R$ 1.103.419,27. A compra foi realizada mediante o processo de dispensa de licitação, mecanismo que o poder público pode utilizar em casos de emergência para “pular” etapas de uma licitação comum. A CPI investiga se a empresa SOS Assistência Médica Familiar, de um amigo do prefeito e do secretário de Saúde, foi favorecida.
Nessa reunião foram convocados os proprietários da SOS Assistência Médica Familiar, Aníbal Carneiro e Iara Mengel Carneiro. O casal não havia comparecido na última oitiva, pois o marido alegou ter sofrido um acidente doméstico e a esposa não pode comparecer por motivos de saúde. Dessa vez, Carneiro compareceu à oitiva, mas levou um atestado médico justificando o não comparecimento de Iara.
O empresário foi questionado sobre um possível favorecimento no processo licitatório. Carneiro teria enviado o orçamento na sexta-feira, 20 de março, porém, no sábado, 21, ele teria recebido uma ligação de uma servidora da secretaria da Saúde e um arquivo com as propostas dos concorrentes, o que não seria permitido. Como justificativa sobre o conflito de datas no orçamento enviado, o empresário esclareceu ser um erro de digitação por distração, que foi observado somente quando foi alertado pelas investigações da CPI. O orçamento foi feito pelo próprio dono da empresa.
No dia seguinte à ligação, no domingo, a empresa sediou uma reunião com a presença do secretário de Saúde Sandro Scarpelini. Sobre a visita do empresário em um domingo, Carneiro declarou que a pandemia também tem exigido trabalho aos finais de semana. “Na realidade seria no sábado, mas ele me ligou dizendo que não poderia. Daí ele se reuniu no domingo. Como estamos em pandemia, não tem final de semana para gente. Agora, porque ele escolheu o domingo, eu não sei te falar. Ele que vai poder responder isso”, declarou Carneiro.
Carneiro contou que participaram desse encontro representantes de lojas maçônicas. Na ocasião foi solicitado pelo secretário uma ajuda para o combate à Covid-19. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) também frequenta a mesma loja maçônica que o empresário e o secretário de Saúde. Contudo, segundo o empresário, Scarpelini estava afastado há cerca de 8 anos da loja maçônica. “Uma vez maçom, sempre maçom”, comentou o empresário.
Dessa forma, foi feito uma arrecadação entre as lojas maçônicas onde foi auferido o valor aproximado de R$15 mil para a aquisição de aventais que seriam fornecidos para funcionários na linha de frente. O valor foi depositado na conta física de Carneiro, e não foi fornecida a nota fiscal do pagamento dos aventais, mas declarou que poderá ser solicitado ao fornecedor e entregue à CPI, assim como o comprovante de saque.
Fonte: Revide