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Licitações para obra de cemitério público são barradas pelo TCE em Abreu e Lima

De acordo com a auditoria do TCE-PE, o projeto básico está incompleto, faltando informações importantes de engenharia e arquitetura

O plano de construção de um cemitério público em Abreu e Lima, no Grande Recife, foi barrado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A Primeira Câmara do tribunal determinou que a prefeitura suspenda duas licitações abertas.

O colegiado confirmou, por unanimidade, a medida cautelar emitida pelo conselheiro Eduardo Porto, relator do processo.

A primeira licitação, de R,6 milhões, tem como objeto a “contratação de empresa especializada para instalação de gavetas tecnológicas e sustentáveis”.

A segunda, custando R$ 2,1 milhões, pretende fazer a “contratação de empresa de engenharia para a construção de cemitério municipal”.
Justificativa

De acordo com a auditoria do TCE-PE, o projeto básico está incompleto, faltando informações importantes de engenharia e arquitetura.

A prefeitura também não apresentou a licença ambiental prévia, necessária para esse tipo de obra.

“A ausência de licenciamento ambiental não é mera falha formal, de modo que o lançamento do certame sem sua presença é um erro grave”, diz o relator em seu voto.

O conselheiro Eduardo Porto também determinou a abertura de uma auditoria especial para aprofundar a questão.

Além do relator, votaram, em sessão realizada no último dia 28, os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) e Carlos Neves. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Medida cautelar uma decisão tomada em caráter de urgência, quando há riscos ao interesse público. A medida cautelar pode determinar a suspensão do ato até que a questão seja decidida na auditoria especial.

(Fonte: Diário de Pernambuco)

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