Justiça revogou medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu o certame
O Governo do Estado do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), informou nesta sexta-feira, 27 de novembro de 2020, em publicação no Diário Oficial da União, que foi revogada a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a licitação a Concorrência Pública para Exploração da Infraestrutura e da Prestação do Serviço Público de Transporte Coletivo Aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, na Rodovia PR-412.
Como mostrou o Diário do Transporte, por causa da decisão do TCE, o DER havia suspendido o certame por tempo indeterminado (Sine Die) no dia 11 de setembro de 2020. Relembre: Governo do Paraná adia por tempo indeterminado licitação para ferry boat que faz a travessia Guaratuba-Matinhos
Com a revogação da medida cautelar que sustara a concorrência, foi marcada nova data da licitação. A data do recebimento dos documentos, anteriormente marcada para até o dia 16 e novembro de 2020, ficou agora para até o dia 30 deste mês, no período compreendido entre 8:30 às 12 horas e das 13:30 às 17:30 horas, ou podendo ser entregue na Sessão de Abertura.
Já a abertura da licitação, marcada para o dia 17 de novembro, passa para o dia 1º de dezembro de 2020, às 14:00 horas.
A licitação será transmitida ao vivo pelo canal youtube.com/channel/UCeNv-ONHtnj0JU6x76M2jXA/live
Atualmente a travessia de veículos e passageiros da Baía de Guaratuba está sob responsabilidade da concessionária Travessia de Guaratuba (F. Andreis).
O contrato venceu em abril do ano passado, e foi prorrogado por mais um ano para que o governo pudesse licitar o serviço.
O DER/PR realizou uma consulta pública no início deste ano para discutir a proposta da concessão e o edital da licitação.
O novo contrato terá prazo de 10 anos, e o valor estimado da contratação é de R$ 134 milhões.
PONTE
Em outubro de 2017, o ex-governador Beto Richa chegou a lançar o edital de licitação para um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ponte de Guaratuba.
A construção da ponte vai facilitar o deslocamento entre as cidades de Matinhos e Guaratuba, que atualmente é feito pelo ferry-boat.
Em maio de 2018 o governo homologou o resultado da licitação à empresa Engemin Engenharia e Geologia, com prazo de entrega do trabalho em abril de 2019, a um custo de R$ 800 mil.
Em abril de 2020, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) publicou no Diário Oficial da União o aviso de manifestação de interesse de empresas para contratação dos serviços de elaboração dos estudos ambientais e dos projetos básicos e executivos.
No ato do lançamento, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, afirmou tratar-se de um projeto histórico para o Estado, que finalmente começava a sair do papel.
“A ponte de Guaratuba é um sonho antigo de todos os paranaenses. É um projeto que trará benefícios enormes para a integração de todo nosso litoral e que vai facilitar bastante o deslocamento entre as praias, especialmente na alta temporada, quando mais de 400 mil veículos realizam a travessia com o ferry -boat”, afirmou o secretário.
O chamamento público para manifestação de interesse foi incluído no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). “O acordo entre BID e Governo do Estado prevê mais de R$ 940 milhões de investimentos nas mais importantes obras e projetos de infraestrutura no Paraná e, por isso, incluímos esses novos estudos da ponte de Guaratuba como parte do programa”, destaca o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
A travessia entre Matinhos e Guaratuba é feita pelo sistema de ferry-boat há mais de 50 anos. Desde 1996, o transporte coletivo aquaviário de veículos neste trecho é feito pela Concessionária Travessia de Guaratuba. A construção da ponte garantirá o deslocamento rodoviário.
Com a finalização dos Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), em 2019, foram propostas algumas alternativas para o traçado da ponte.
A extensão estimada é de pouco mais de 800 metros, com início na região da Prainha, no lado Norte da travessia, e término no lado Sul, na Praia de Caieiras, no perímetro urbano de Guaratuba.
No trecho final está prevista ainda a construção de um túnel, com aproximadamente 260 metros de extensão, terminando na área próxima às instalações de manutenção do ferry-boat.
(Fonte: Diário do Transporte)