Estou precisando de um modelo de compra direta art. 24 Inciso I da Lei 8.666/93.
Segue o roteiro da compra direta (dispensa de licitação), com fundamento no artigo 24, I, da Lei 8.666/93
1. solicitação do serviço ou obra, com descrição clara do objeto;
2. justificativa da necessidade do objeto;
3. elaboração de projeto básico (se tiver o projeto executivo, melhor) para obras e serviços;
4. indicação dos recursos para a cobertura da despesa;
5. pesquisa de preços em, pelo menos, três fornecedores do ramo do objeto licitado;
• caso não seja possível a obtenção de três propostas de preço, formular nos autos a devida justificativa;
6. juntada aos autos do original das propostas;
7. elaboração de mapa comparativo dos preços, quando for o caso;
8. julgamento das propostas;
9. juntada aos autos dos originais ou cópias autenticadas ou conferidas com o original dos documentos de habilitação (certidões fiscais e outros documentos de habilitação, no que couber) exigidos do proponente ofertante do menor preço;
10. autorização do ordenador de despesa;
11. assinatura do contrato ou retirada da carta-contrato, nota de empenho ou ordem de execução do serviço, quando for o caso
12. publicação.
Estou precisando de um modelo de compra direta art. 24 Inciso I da Lei 8.666/93.
Segue o roteiro da compra direta (dispensa de licitação), com fundamento no artigo 24, I, da Lei 8.666/93
1. solicitação do serviço ou obra, com descrição clara do objeto;
2. justificativa da necessidade do objeto;
3. elaboração de projeto básico (se tiver o projeto executivo, melhor) para obras e serviços;
4. indicação dos recursos para a cobertura da despesa;
5. pesquisa de preços em, pelo menos, três fornecedores do ramo do objeto licitado;
• caso não seja possível a obtenção de três propostas de preço, formular nos autos a devida justificativa;
6. juntada aos autos do original das propostas;
7. elaboração de mapa comparativo dos preços, quando for o caso;
8. julgamento das propostas;
9. juntada aos autos dos originais ou cópias autenticadas ou conferidas com o original dos documentos de habilitação (certidões fiscais e outros documentos de habilitação, no que couber) exigidos do proponente ofertante do menor preço;
10. autorização do ordenador de despesa;
11. assinatura do contrato ou retirada da carta-contrato, nota de empenho ou ordem de execução do serviço, quando for o caso
12. publicação.
Publicado em 28 de janeiro de 2019
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta