Dentro de 30 dias fica pronto o edital da licitação que transfere o projeto à iniciativa privada.
Em discussão há pelo menos quatro anos, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Fernandópolis corre contra o tempo para não morrer antes mesmo de sair do papel. Depois de uma série de problemas jurídicos, o projeto voltou à pauta da administração da cidade. Dentro de 30 dias fica pronto o edital da licitação que transfere o projeto à iniciativa privada. A previsão é que os investimentos iniciais sejam de R$ 30 milhões, com possibilidade de chegar a R$ 60 milhões, informa o secretário de Desenvolvimento Sustentável de Fernandópolis, Rodrigo Chiacchio Ortunha, que integra o conselho consultivo da entidade.
A ZPE, criada em julho de 2010 a partir de um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um distrito industrial onde as empresas instaladas recebem incentivos fiscais e administrativos e tem como obrigação exportar 80% de sua produção. A suspensão de tributos é concedica na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/Pasep – e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação (II), IPI, Cofins, entre outros. Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou autorização de órgãos federais e agilidade nas operações aduaneiras. A vigência dura 20 anos, prorrogáveis por igual período.
Distrito
A zona de livre comércio será instalado numa área de 56 alqueires, próxima à rodovia Euclides da Cunha e o projeto não tem uma limitação no número de empresas que podem ser instaladas. Segundo Ortunha, a partir da licitação, um maior número de investidores pode participar do processo. “A licitação será pelo melhor preço e também vai considerar aspectos técnicos”, disse Ortunha.
A corrida contra o tempo se explica porque o prazo definido em decreto para o início das obras é julho de 2015. “Os investidores precisam concluir 10% das obras e comprovar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)”, explicou. As zonas de processamento são responsabilidade do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, do MDIC. Um representante do conselho esteve na cidade no mês passado para orientar o grupo que está administrando o projeto a conduzir a situação.
Segundo Ortunha, o novo conselho conta com a participação de representantes do Poder Público, iniciativa privada, entidades de classe e sociedade em geral. “A prefeitura baixou uma portaria revogando as decisões anteriores.” Isso porque, segundo o secretário, a ZPE havia sido transferida para a iniciativa privada por R$ 5 mil, entretanto, esse contrato não se concretizou e o projeto voltou para a prefeitura, que agora o coloca em licitação. O assunto está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.
(Fonte: Diario Web)