Votação da MP que capitaliza o BNDES é transferida para a próxima terça-feira.
Arthur Lira concedeu benefício para contribuintes de todas as cidades com estado de calamidade desde 2010. Um acordo de lideranças transferiu para a próxima terça-feira (14) a votação da Medida Provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento.
O relator da MP, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou um projeto de lei de conversão. Entre as mudanças está a obrigatoriedade de o BNDES enviar ao Congresso Nacional relatório periódico sobre as operações realizadas de financiamento com ou sem equalização de juros.
Lira também mudou o dispositivo que suspende a exigência de documentos de regularidade fiscal para contribuintes residentes em cidades fluminenses atingidas por desastres naturais e que precisem contratar ou renegociar dívidas com bancos públicos.
O relator estende o benefício a todas as cidades com estado de calamidade pública ou de emergência decretado desde 1º de janeiro de 2010 até a data de publicação da futura lei.
Longo prazo
Com esse novo aporte de recursos, o BNDES passa a ter R$ 144 bilhões disponíveis para empréstimos a projetos de longo prazo de empresas nacionais neste ano.
Segundo o governo, devido ao crescimento consistente da economia brasileira, a demanda por financiamentos do banco aumentou muito, mas medidas de racionalização da demanda devem baixar a expectativa de financiamentos neste ano de R$ 158,7 bilhões para R$ 145 bilhões.
Licitações
Na quarta-feira (15), começará a ser analisada a Medida Provisória 527/11 , que cria a Secretaria de Aviação Civil, vinculada à Presidência da República.
Sobre a matéria não há acordo de procedimentos porque a oposição não concorda com a emenda do governo que cria regras de licitação específicas para as obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.