Emenda ao projeto acaba beneficiando Campinas por estar a menos de 350 quilômetros de uma das sedes do Mundial
O aeroporto de Viracopos, em Campinas, será um dos beneficiados pelas regras especiais de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014.
Viracopos pegou “carona”” no texto do projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), incluiu emenda estendendo a flexibilização das licitações a todas as cidades situadas a até 350 quilômetros de distância de cada uma das sedes da Copa.
Além de Campinas, aeroportos em cidades como Goiânia, Florianópolis e João Pessoa poderão usufruir do novo sistema.
Ou seja: as obras de infraestrutura e contratação de serviços para esses aeroportos ficam desobrigadas de cumprir integralmente a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Na proposta original, as regras beneficiavam apenas as 12 capitais que vão sediar a Copa.
A extensão do RDC foi acatada pelo relator José Guimarães (PT-CE), como forma de evitar dissidência na base aliada. O PTB ameaçava votar contra o projeto, incluído na medida provisória que cria e dá status de ministério à Secretaria de Aviação Civil. A votação da MP deverá ser concluída somente no dia 28, quando serão analisados cinco destaques apresentados pela oposição, que tenta derrubar o RDC.