Empresas West Side e Viação Amarelinho entraram com pedidos de esclarecimentos. Concorrência era para ter sido realizada no dia 06 de novembro
A prefeitura de Vinhedo, cidade da região de Campinas com quase 80 mil habitantes, suspendeu por tempo indeterminado a licitação para outorga de concessão dos serviços de transporte público coletivo.
O ato de suspensão foi assinado no dia 05 de novembro de 2019, e divulgado na véspera da sessão pública de abertura das propostas das empresas interessadas em participar do certame.
Segundo a prefeitura, a licitação foi suspensa por conta dos pedidos de esclarecimentos encaminhados pelas empresas West Side Viagens e Turismo Ltda. e Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda., bem como por solicitação da Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social, responsável pelo processo licitatório.
A escolha da nova concessionária se dará pelo critério da menor tarifa de remuneração.
HISTÓRICO
Em seu site, a prefeitura de Vinhedo relata que em maio de 2016 “anunciou o início de um novo processo licitatório à contratação de nova empresa para explorar os serviços de transporte coletivo na cidade”.
Segundo o texto, o anúncio se deu “após inúmeras críticas e reclamações da população vinhedense sobre o atual serviço prestado pela empresa concessionária e que detém a concessão do transporte coletivo em Vinhedo”.
A Rápido Luxo Campinas, do Grupo Belarmino, operadora o transporte municipal há vinte anos.
Ainda de acordo o site da prefeitura, as reclamações foram formalizadas à Secretaria Municipal de Transportes e Defesa Social e na Ouvidoria Geral do Município, “contemplando narrativas de problemas em rampas de acessibilidade, falta de manutenção dos veículos, desvio de itinerário, superlotação, excesso de velocidade, dentre outros problemas que afetam a qualidade do serviço prestado à população”.
Além de uma frota nova e renovada, a prefeitura definiu como metas ao novo processo licitatório “a inclusão de serviços de tecnologias que facilitem o dia a dia do usuário do transporte público, tal como um sistema que aponte os horários de chegada dos ônibus nos pontos de embarque e desembarque, além da implantação do bilhete-único, com integração dos terminais da Capela e do Centro”.
Já em 2018 foi publicada a Lei Municipal nº 3.861, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal em outorgar a concessão de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.
A Lei determina não só quais deverão ser a funções da futura concessionária, como ainda dispõe sobre o prazo de concessão (10 anos). Caberá à empresa que vencer o certame implantar o sistema de bilhetagem eletrônica, com integração temporal em todos os terminais. Além disso, a instalação de sistema de controle e pontualidade através de GPS.
Vinhedo tem atualmente 11 linhas que atendem o transporte coletivo municipal, operando com 15 carros e valor de tarifa de R$ 4,50 desde 23 de março deste ano.
A cidade conta ainda com oito linhas intermunicipais, que operam com 35 carros, sendo sete deles adaptados, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Segundo o site da prefeitura, as audiências públicas sobre o processo licitatório do transporte público aconteceram em 23 de outubro de 2017, em 6 e 21 de março de 2018.
(Fonte: Diário do Transporte)