Renovação até 2036 foi feita por meio de decreto, sem necessidade de licitação. Vereadores disseram que prefeitura não consultou o Legislativo.
A Câmara de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, suspendeu o aditivo do contrato da prefeitura com a empresa que faz o serviço de coleta e destinação de lixo na cidade. A suspensão foi feita em sessão desta quarta-feira (4).
A prorrogação seria o 36º aditivo da administração municipal com a Ponta Grossa Ambiental (PGA). Com o aditivo, o contrato com a empresa seria renovado até 2036, sem nova licitação.
Um decreto legislativo aprovado por unanimidade suspendeu a renovação do contrato. Os vereadores justificaram que o aditivo foi feito sem licitação e sem consulta ao Legislativo.
O projeto que suspende a prorrogação é de autoria do vereador George de Oliveira (PMN). A proposta teve parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Aditivo
A renovação do contrato com a PGA foi decretada pelo prefeito Marcelo Rangel em janeiro de 2020. Antes da prorrogação, o contrato deveria ser encerrado em 2024.
O prefeito justificou que iria estender o contrato por conta da implantação de uma usina termelétrica, que tem capacidade de transformar resíduos orgânicos em energia.
Ainda em janeiro, a prefeitura havia informado que a construção da usina está prevista no atual contrato com a concessionária que administra a coleta de resíduos na cidade.
À época, a gestão disse que não haveria aditivos de recursos no contrato para a construção da usina.
O outro lado
A Prefeitura de Ponta Grossa informou que entende a posição da Câmara de Vereadores, mas que vai buscar junto ao Poder Judiciário demonstrar a legalidade da prorrogação do contrato e que está confiante que seguiu todos os trâmites legais.
A PGA disse que a proposta de alteração do decreto legislativo aparentemente está sendo realizada em contrariedade ao regimento interno da Câmara, que não autoriza a anulação de atos administrativos do Poder Executivo.
(Fonte: G1 – Campos Gerais e Sul)