De acordo com o prefeito, é preciso aprovar a lei geral sobre as parcerias para abrir licitações dos serviços.
O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), não deu garantias de que vai encaminhar à Câmara projeto específico para firmar parceria público-privada sobre iluminação pública. Proposta encaminhada ao Legislativo por Valdomiro que permite as PPPs de forma geral, sem especificar iluminação pública, criou polêmica entre vereadores da base, que temem dar “cheque em branco” para o Executivo firmar parcerias privadas em diferentes áreas da cidade, como captação e distribuição de água.
O projeto de Valdomiro permite parceria para obras e até serviços públicos. O prefeito rompeu o silêncio ontem sobre o impasse na Câmara. “A Câmara é soberana. Se a Câmara falar ‘não queremos PPP para Rio Preto’, aí eu não vou fazer. Não vou fazer. Os poderes são independentes”, afirmou. De acordo com o prefeito, é preciso aprovar a lei geral sobre as parcerias para abrir licitações dos serviços. Ele disse não saber se pode ser feito projeto específico para cada parceria.
Propostas sobre cada parceria é uma das exigências de vereadores, inclusive da base governista. Na terça-feira, dia 30, ao menos sete vereadores da base criticaram a proposta de Valdomiro, que dá amplos poderes para as parcerias. O prefeito tentou justificar a medida. “É preciso ter uma lei geral das PPPs para poder iniciar uma PPP. Nem sei se é possível encaminhar outro projeto (específico sobre iluminação). O jurídico está estudando”, disse o prefeito ontem.
De acordo com Valdomiro no caso da iluminação, a meta é trocar lâmpadas nas principais avenidas por lead. O custo superaria R$ 100 milhões. O prefeito também confirmou que pretende fazer outras parcerias privadas, como para construção de centro de eventos. “O município não tem recursos para esses projetos”, justificou o prefeito.
Em meio à polêmica, Valdomiro chegou a dizer que a cidade “merece” PPP. “A cidade merece que seja feito PPP em Rio Preto. Existem cidades que estão usando esse mecanismo. Agora, se a Câmara chegar à conclusão de que não quer, então vamos aceitar. Aí vamos ter de fazer uma licitação simples, só para cuidar da iluminação que existe hoje, que já é uma boa iluminação, mas poderia melhorar”, disse Valdomiro.
Na Câmara, a polêmica continua. “Aprovamos 100% dos projetos do Valdomiro. A base confia nele, mas nesse projeto é preciso ter mais explicações, para tirarmos todas as dúvidas e votarmos com tranquilidade”, disse o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP). Outros vereadores da base também condenaram a proposta.
Curso
Valdomiro recebeu equipe de técnicos da CPFL ontem de manhã para “curso” a alguns secretários sobre formas de economizar energia. O gerente de serviços comerciais, de Campinas, Pedro César Andreo, afirmou que a determinação de que os municípios ficarão responsáveis manutenção dos pontos de iluminação pública foi definida pelo governo federal em 2010 e teve implantação adiada por algumas vezes. Agora, a data definitiva é janeiro de 2015. Rio Preto possui 53 mil pontos de iluminação. A taxa de iluminação, de cerca de R$ 1,2 milhão por mês, ficará com a Prefeitura para fazer a manutenção.
(Fonte: Diario Web)