O pregão, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), está suspenso desde 7 de abril, quando o conselheiro Edson Simões apontou 11 falhas no edital.
Segundo o tribunal, a CET respondeu parte dos apontamentos, mas quatro questões continuam pendentes: objeto não definido; ausência de justificação das quantidades e do orçamento; e falta de detalhamento dos serviços e de como serão pagos.
Segundo o TCM, a CET foi notificada em 8 de maio e tem prazo de 15 dias, que podem ser prorrogados, para mandar as respostas. O TCM diz que a suspensão é uma forma de “evitar prejuízos à sociedade”, com “fiscalização para garantir o bom do uso do dinheiro público”.
Enquanto não se define a empresa que vai fazer a manutenção, porém, vários cruzamentos de ruas e avenidas da capital estão com semáforos quebrados há meses.
É o caso da avenida Rio Branco (região central), onde a reportagem verificou três cruzamentos com semáforos apagados.
Atualmente, apenas 1.179 do total de 6.399 semáforos da capital são controlados pela central de monitoramento da CET. Para fazer a manutenção nos demais, a companhia precisa ser acionada pelo telefone 1188.
Em 6 de março, em entrevista à rádio Jovem Pan, Doria admitiu a necessidade de trocar o sistema de manutenção dos semáforos. Na ocasião, ele disse que era necessário fazer uma licitação, que deveria ficar para o ano que vem devido à falta de dinheiro.
O advogado Luiz Fernando Prudente do Amaral disse que os questionamentos do TCM, se confirmados, são uma “falha considerável” na elaboração do edital.
Para o advogado Marcus Vasconcellos, professor do CPJur (Centro Preparatório Jurídico), o objeto do edital deve ser claro para garantir a competitividade e transparência da licitação.
ATROPELAMENTO
Semáforos estão há meses apagados em cruzamentos da avenida Rio Branco. No cruzamento com a alameda Glete, próximo ao terminal Princesa Isabel, os pedestres precisam se apressar para não serem atropelados.
“No mês passado vi um carro atingir um senhor que tentava atravessar a avenida”, disse o vigilante Luiz Carlos Ferreira, 26.
O empresário Nei Costa, 33, diz que o semáforo no cruzamento com a rua dos Gusmões está há três meses sem conserto. “Fecharam o cruzamento e os motoristas não têm opção de retorno. Isso complica ainda mais o trânsito.”
OUTRO LADO
A CET afirmou que está prestando todos os esclarecimentos no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Município e que aguarda liberação para dar continuidade ao pregão.
Em nota, a companhia disse que enfrenta, diariamente, furto de fios e vandalismo, o que prejudica a operação do sistema de semáforos. Somente neste ano a empresa registrou 280 casos de furtos em semáforos na capital.
“Um furto de fio em um cruzamento, por exemplo, pode afetar pelo menos seis semáforos da região, por interromper o fornecimento de energia”, informa.
Segundo a CET, neste ano foram mais de 16 km de cabos furtados na cidade; em 2016, foram 40 km, um prejuízo de mais de R$ 500 mil.
Sobre os semáforos quebrados na avenida Rio Branco, a companhia declara que aguarda a reposição dos cabos furtados. Porém não informou prazo para a finalização do serviço.
(Fonte: Jornal de Floripa)/