Propostas seriam abertas na quarta (30); Corte detectou sobrepreço. TCDF também apontou falhas em edital de coleta seletiva.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu nesta terça-feira (29) a licitação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para a construção do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, com custo estimado em R$ 176.775.055,08. As propostas das empresas interessadas na concorrência seriam abertas nesta quarta. O SLU tem prazo de dez dias para apresentar justificativas para os questionamentos ou alterações no edital.
O TCDF detectou no edital preços acima do praticados pelo SLU, restrição de competitividade na licitação e falhas relacionadas ao projeto básico. Segundo a Corte, existe, por exemplo, uma divergência entre a quantidade mensal estimada para o recebimento de resíduos estabelecido no projeto básico (68 mil toneladas) e a apontada no projeto executivo (55 mil toneladas).
O SLU informou que já recebeu a decisão do TCDF e que responderá os questionamentos conforme determinado. O órgão seguirá a determinação de manter a abertura da licitação suspensa.
O Tribunal também apontou falhas no edital aberto na segunda-feira (28) para a execução da coleta seletiva de lixo em todas as regiões administrativas do DF. A corte identificou falhas na elaboração da estimativa de preços de caminhões coletadores e a inexistência de parâmetros para definição do valor do seguro e do DPVAT. Apesar de o edital não ter sido suspenso, o TCDF concedeu prazo de dez dias para que sejam apresentadas justificativas ou alterações.
O Tribunal detectou, ainda, na segunda licitação, a ausência de qualquer avaliação quanto ao impacto ambiental da atividade a ser desenvolvida, assim como a restrição da competitividade. O valor da licitação é de R$ 19.417.870,68. O SLU não poderá homologar o certame até nova manifestação do Plenário.