Fase de pré-qualificação de edital para obra estava parada desde dezembro, após reclamação sobre suposto favorecimento
Os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado de São Paulo (TCE) liberaram ontem a licitação para o Trecho Norte do Rodoanel. O processo estava parado desde 12 de dezembro, por causa de uma medida cautelar em cada tribunal mandando suspender a fase de pré-qualificação dos concorrentes para execução da obra.
As medidas cautelares questionavam as exigências feitas pela empresa estadual Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) para habilitar os consórcios que poderiam participar da licitação. Qualificado por parte do setor da construção civil como “muito exigente”, o processo foi acusado de favorecer grandes empresas – e foi suspenso pelos dois tribunais no dia em que os envelopes com os documentos de pré-qualificação seriam apresentados ao governo do Estado.
Nessa etapa, anterior ao lançamento do edital para as obras, as empresas interessadas têm de provar qualificação técnica e financeira para a execução do serviço. A Dersa argumentou que, como a obra terá financiamento internacional – os recursos vêm do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) -, a lei brasileira de licitações (Lei Federal 8.666) permite que sejam feitas exigências mais pesadas, em acordo com as regras do BID.