O plenário do órgão aprovou na quarta-feira, por unanimidade, a resolução do presidente Bernardo Garcez Neto de anular a licitação que escolheu a construtora
A obra da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), suspensa em dezembro do ano passado, não vai mais ser retomada. O plenário do órgão aprovou na quarta-feira, por unanimidade, a resolução do presidente Bernardo Garcez Neto de anular a licitação que escolheu a construtora que ergueria o prédio de 13 pavimentos na Avenida Presidente Vargas, na altura da Cidade Nova. Para Garcez Neto, que assumiu a presidência do TRE em dezembro do ano passado, a concorrência, vencida pela Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. em 2012, teve várias irregularidades, como a falta de um projeto executivo e de uma licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que o prédio ficaria ao lado de um bem tombado, o Hospital Escola São Francisco de Assis, da UFRJ.
Segundo o parecer de 180 páginas encomendado pelo presidente do TRE, a licitação também teria ferido o princípio da proposta mais vantajosa devido às excessivas exigências técnicas, que não poderiam ser cumpridas por muitas construtoras. Além de determinar a devolução do terreno na Avenida Presidente Vargas à prefeitura, o colegiado do TRE negou à Lopez Marinho Engenharia o direito à indenização pela anulação do contrato.
A construtora ainda foi multada em 10% do valor do contrato e está impedida de participar de licitações no TRE-RJ por um ano. A obra já consumiu R$ 12 milhões e, com os diversos aditivos, poderia chegar a R$ 220 milhões, segundo o órgão, mais que o dobro do valor previsto inicialmente, de R$ 93,6 milhões.
O TRE-RJ também pedirá que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma inspeção extraordinária na administração do órgão nos últimos cinco anos. Ficou decidido ainda na reunião que serão remetidos ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria Regional da República cópias do documento aprovado para apuração de possíveis irregularidades.
Construtora deve recorrer
A suspensão da obra da nova sede do TRE já vinha sendo buscada por Garcez. Quando ele assumiu, em seu discurso de posse afirmou que não iria “construir pirâmides”. Em setembro do ano passado, quando ainda era vice-presidente do TRE e estava envolvido na disputa pelo cargo máximo com a desembargadora Letícia Sardas, ele pediu ao Conselho Nacional de Justiça que suspendesse liminarmente a construção por suspeitas de ilegalidade. Garcez alegava haver lacunas no projeto básico, o que, somado à falta de um projeto executivo, levaria à necessidade de contratos aditivos, que poderiam encarecer a construção. Ele afirmava ainda que uma primeira licitação para a obra fora suspensa depois de o TCU apontar irregularidades, como superfaturamento de R$ 8,7 milhões e projeto básico deficiente. Segundo Garcez, a nova concorrência, aprovada pelo então presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, não teria sanado todos os problemas.
Zveiter afirmou ontem que não há qualquer irregularidade na obra ou na licitação. Segundo ele, o TCU permitiu que o projeto executivo fosse feito ao mesmo tempo que a obra. O Conselho Nacional de Justiça também não concedeu liminar suspendendo a construção.
— Quem fala que tem irregularidades tem de provar. Se não provar, que arque com as consequências — disse Zveiter.
Sócio da construtora Lopez Marinho, Gabriel Lopes reclamou da decisão do TRE-RJ:
— Não concordamos e vamos procurar nossos direitos legais. É apenas o que posso dizer.
(Fonte: Extra)