A decisão do Tribunal de Justiça do Piauí levou em consideração que vedar a compra de ônibus seria tornar ainda mais difícil a vida do usuário que depende do transporte público coletivo na capital.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) concedeu, nessa segunda-feira (25), à Prefeitura de Teresina uma liminar para retomar a licitação de compra de ônibus usados, que foi suspensa temporariamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Além disso, o órgão fixou uma multa diária no valor de R$ 1 mil, até o limite de R$ 20 mil, em caso o TCE-PI descumpra a decisão liminar.
No documento, o TJPI alegou que a licitação já se encontra na sua fase final, não sendo possível aguardar até o retorno das atividades normais para que o TCE reveja a decisão.
A decisão do tribunal levou em consideração que vedar a compra de ônibus seria tornar ainda mais difícil a vida do usuário que depende do transporte público coletivo na capital.
Relatório apresentado ao TCE
No relatório, o Setut informa que o município de Teresina ignora completamente a decisão expressa pelo Tribunal, que suspendia a compra de ônibus em razão do não cumprimento dos contratos entre a PMT e as concessionárias da capital. O pregão atual é no valor de R$ 50.542.908,87 para adquirir os veículos seminovos.
“É uma clara tentativa de burlar o que já foi decidido, com o lançamento de uma nova licitação, mas para o mesmo objeto, alterando apenas o fato de que antes eram ônibus novos, agora usados, o que só agrava a situação, pois certamente atenta contra o interesse público gastar R$ 50.000.000,00, que é o valor da licitação, para colocar ônibus usados a disposição da população”, declara o Sindicato no relatório.
O Setut declara ainda que a fonte de recursos para a compra vem de um empréstimo junto ao Banco Regional de Brasília e afirma que o Município não possui recursos para a compra dos ônibus.
O Tribunal contrasta essa declaração com informações presentes no edital de licitação, que justifica a compra dos ônibus seminovos com base na necessidade de aumentar a frota para atender à demanda de passageiros, especialmente durante os horários de pico.
No entanto, o relatório complementar de análise técnica indica que uma redução de 10% do “TMV” (Tarifa Média de Vendas) levaria à necessidade de menos ônibus do que o planejado no edital. Além disso, isso poderia resultar em economia nos custos em cerca de R$ 1.150.000,00 mensais.
Entenda a situação dos ônibus na capital
Em abril de 2023, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) de Teresina informou um acréscimo de 20 ônibus à frota da capital e com isso a capital ficou com 240 veículos circulando em horários de pico.
Em agosto, a Prefeitura de Teresina assinou licitação de R$ 120 milhões para compra de 100 novos ônibus para a capital. Segundo a Strans, a cidade iniciou o mês com 300 veículos circulando no transporte público. Contudo, usuários afirmam que a superlotação, paradas sem estrutura e má condições de ônibus afetam a mobilidade urbana.
No mesmo mês a Prefeitura relançou edital para compra de 100 novos ônibus para atender a demanda do transporte público municipal, mas o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve medida cautelar que suspende a aquisição dos veículos em decorrência do não cumprimento dos contratos entre a PMT e as concessionárias da capital.
Em setembro, a Volkswagen venceu o pregão eletrônico de R$ 134 milhões para a compra de aproximadamente 120 ônibus convencionais. Conforme as diretrizes do processo licitatório, cada um desses veículos custará cerca de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
(Fonte: G1)