O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo suspendeu nesta semana a licitação do transporte intermunicipal no Estado, lançada pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) para modernizar o serviço.
Com isso, a abertura das propostas das empresas interessadas na disputa foi cancelada. A Artesp vai recorrer da decisão.
O edital divide o Estado em cinco lotes de concessão, o último deles englobando o Vale do Paraíba e a Baixada Santista, com investimento que poderá chegar a até R$ 672 milhões, o segundo maior do pacote.
No total, a licitação prevê aplicação de R$ 2,6 bilhões em uma nova concessão pública do transporte intermunicipal, com prazo de 15 anos de vigência.
PASSAGEIROS/ Atualmente, o sistema atende mais de 300 mil passageiros por dia no Estado operando com 100 empresas, algumas com permissões que passam de 50 anos.
No Vale, as cerca de 60 linhas intermunicipais são operadas por empresas como Pássaro Marron, Viação Jacareí, ABC Transporte, Litorânea e Viação Oito Irmãos, entre outras empresas.
MAIS CONCORRÊNCIA/ O TJ manteve decisão de primeira instância, obtida em mandado de segurança impetrado pela empresa Guerino Seiscento Transporte.
Para a Justiça, a divisão do Estado em cinco lotes e a exigência de garantias financeiras cumuladas “direcionam a concorrência apenas para as empresas de grande porte”, contrariando o “princípio da isonomia entre os licitantes”.
“O edital permite a formação de consórcios entre as empresas para atender os requisitos exigidos, mas, mesmo assim, os conglomerados porventura formados impedirão o ingresso de empresas menores no sistema”, apontou o juiz Evandro Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
Foi a segunda vez em uma semana que a licitação foi cancelada. Na última sexta-feira, ação da empresa Expresso Prata Ltda provocou a suspensão do certame. A Artesp recorreu e garantiu a realização da abertura dos envelopes, agora suspensa. Não há prazo para uma nova data.
Serão licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias do Estado. Segundo a Artesp, todas as ligações atuais serão mantidas. A intenção é que a frota de ônibus seja renovada, com os veículos ganhando wi-fi gratuito nas rodovias em que houver sinal e ar condicionado em percursos de longa distância. Também haverá automatização nos terminais, sem impacto no preço das tarifas.
(Fonte: Gazeta de Taubaté)